A prática de retirar despesas do limite de gastos do arcabouço fiscal tornou-se uma estratégia recorrente do governo federal, segundo avaliação do economista e ex-secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, durante sua participação no programa WW.
O especialista alertou que essa manobra compromete a transparência das contas públicas e a credibilidade do regime fiscal.
De acordo com Bittencourt, o arcabouço fiscal foi promulgado em 31 de agosto de 2023 e, já em dezembro do mesmo ano, o governo começou a retirar a primeira despesa do limite de gastos, referente ao programa Pé de Meia.
Desde então, outras despesas foram excluídas do teto, com aprovação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Impacto nas metas fiscais
O economista explicou que o governo tem adotado a estratégia de contingenciar pelo limite inferior da banda da meta fiscal, e não pelo centro da meta.
“Quando vem uma despesa inesperada, como foram as enchentes no Rio Grande do Sul, as queimadas ou o ressarcimento dos aposentados lesados na questão das contribuições associativas, o governo não tem um buffer, não tem um amortecimento”, destacou Bittencourt.
Segundo o especialista, o governo promete entregar um resultado R$ 34 bilhões melhor no próximo ano, passando de uma meta de déficit zero para um superávit de 0,25% do PIB.
No entanto, aproximadamente R$ 17 bilhões em despesas foram retirados das regras fiscais, o que representa metade da melhora prometida.
“É como se eu dissesse o seguinte: nos próximos três meses, eu vou perder 20 quilos, mas tudo o que eu engordar daqui até o Réveillon não conta nessa proposta”, comparou.
Despesas excluídas das regras fiscais
Entre as despesas recentemente retiradas do limite de gastos, Bittencourt citou R$ 10 bilhões destinados aos Correios, entre R$ 1,5 e R$ 2 bilhões de recursos do Fundo Social direcionados para saúde e educação, além de R$ 5 bilhões para a área de defesa.
“A gente vai melhorar o resultado primário em R$ 34 bilhões de um ano para o outro. Só que eu pego R$ 17 bilhões, metade disso, e coloco para fora da regra”, criticou.
O especialista também apontou que o cenário macroeconômico apresentado pelo governo é mais otimista que as previsões do mercado e do Banco Central, o que pode influenciar nas estimativas de receita e no patamar de certas despesas.
Essa combinação de superestimativa de receitas e subestimativa de despesas, somada à exclusão de gastos do teto, compromete a credibilidade do arcabouço fiscal, segundo Bittencourt.