O governo detalhou nesta sexta-feira (28) como o congelamento de R$ 7,7 bilhões será distribuído entre os órgãos federais, segundo o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do 5º bimestre publicado no Diário Oficial da União.
Do total, R$ 4,4 bilhões foram bloqueados nas despesas discricionárias para atender despesas obrigatórias, a fim de cumprir a meta fiscal, e os outros R$ 3,3 bilhões são referentes a contingenciamento de despesas, devido à evolução das receitas que não estão vindo conforme o esperado — apesar de sucessivos superávits.
O valor já havia sido definido na última avaliação bimestral, divulgada em 21 de novembro. Agora, o decreto especifica o impacto por ministérios e agências reguladoras.
O maior bloqueio permanece no MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), com R$ 331,4 milhões. Em seguida aparecem Defesa (R$ 456,8 milhões), Saúde (R$ 405 milhões), Desenvolvimento Social (R$ 342 milhões) e Turismo (R$ 252,1 milhões).
Após a publicação do decreto, os órgãos têm até o dia 1º de dezembro para informar quais programas serão cortados.
Cidades e emendas têm redução, mas verbas serão remanejadas
O Ministério das Cidades teve redução de bloqueio de R$ 501,4 milhões — de R$ 1,76 bilhão para R$ 1,26 bilhão.
O decreto esclarece que a liberação não amplia o orçamento da pasta, pois os valores serão remanejados posteriormente para outras prioridades do governo.
As emendas parlamentares também tiveram queda na contenção, passando de R$ 2,79 bilhões para R$ 2,64 bilhões.
Confira como fica o bloqueio por ministério e agência
- Integração e Desenvolvimento Regional — R$ 331,4 milhões
- Defesa — R$ 456,8 milhões
- Saúde — R$ 405,0 milhões
- Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome — R$ 342 milhões
- Turismo — R$ 252,1 milhões
- Trabalho e Emprego — R$ 25,4 milhões
- Justiça e Segurança Pública — R$ 79,1 milhões
- Transportes — R$ 85,3 milhões
- Relações Exteriores — R$ 81,5 milhões
- Indústria, Comércio e Serviços — R$ 20,3 milhões
- Fazenda — R$ 194,2 milhões
- Agricultura e Pecuária — R$ 474,9 milhões
- Previdência Social — R$ 155,4 milhões
- Pesca e Aquicultura — R$ 5,9 milhões
- Cultura — R$ 22,1 milhões
- Esporte — R$ 17 milhões
- Gestão e Inovação em Serviços Públicos — R$ 31,1 milhões
- Planejamento e Orçamento — R$ 31,9 milhões
- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — R$ 74,8 milhões
- Minas e Energia — R$ 45,8 milhões
- Meio Ambiente e Mudança do Clima — R$ 3,7 milhões
- Comunicações — R$ 17,1 milhões
- Portos e Aeroportos — R$ 282,4 milhões
- Mulheres — R$ 7,4 milhões
- Igualdade Racial — R$ 12,1 milhões
- Direitos Humanos e Cidadania — R$ 5,8 milhões
- Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte — R$ 13,6 milhões
- Presidência da República — R$ 107,1 milhões
- Gabinete da Vice-Presidência — R$ 0,1 milhão
Agências e órgãos com bloqueio
- ANM (Agência Nacional de Mineração) — R$ 3 milhões
- ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) — R$ 4,1 milhões
- ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) — R$ 3,7 milhões
- ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) — R$ 6,3 milhões
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) — R$ 3,2 milhões
- ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) — R$ 7,8 milhões
- ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) — R$ 0,1 milhão
- ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) — R$ 3,2 milhões
- ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) — R$ 5,1 milhões
- CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) — R$ 1,3 milhões
- CGU (Controladoria-Geral da União) — R$ 0,6 milhão
- ANCINE (Agência Nacional do Cinema) — 0
- ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) — 0
- BCB (Banco Central) — 0