O Congresso Nacional derrubou os vetos relacionados à Lei Geral do Licenciamento Ambiental nesta quinta-feira (27), marcando uma significativa derrota para o governo. A decisão gerou debates sobre possível judicialização do tema junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), segundo análise de Caio Junqueira, no CNN Prime Time.
Na Câmara dos Deputados, a votação terminou com 295 votos contra 167, refletindo a força da bancada ruralista, que representa mais da metade dos parlamentares. No Senado, o placar foi ainda mais expressivo: 52 votos a favor da derrubada dos vetos contra apenas 15, evidenciando uma crise entre o Senado Federal e o governo.
Tensão institucional
A possibilidade de judicialização da questão junto ao STF tem gerado preocupações sobre potencial insegurança jurídica no setor. O indicado ao STF, Jorge Messias, atual advogado-geral da União, já defendeu anteriormente a importância do Supremo como instância para auxiliar nas políticas públicas governamentais.
A sessão do Congresso não se limitou apenas aos vetos ambientais. Os parlamentares também derrubaram o veto que restringia a liberação de benefícios sociais independentemente de regras fiscais, ampliando ainda mais o cenário de divergências entre o Legislativo e o Executivo.
A estratégia de recorrer ao STF após derrotas no Congresso tem gerado incômodo entre deputados e senadores, que consideram a prática uma forma de contornar decisões legitimamente tomadas pela maioria parlamentar. Este episódio adiciona mais um capítulo à tensão entre os poderes, sem perspectivas de resolução no curto prazo.