A comissão especial da Câmara dedicada a analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública recebe, nesta terça-feira (25), dois governadores para discutir competências federativas.
Estão confirmadas as presenças de Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e de, Clécio Luis (Solidariedade), do Amapá.
A comissão tem promovido uma série de debates e audiências públicas para discutir o tema e dar subsídios para a elaboração do relatório a ser apreciado pelo colegiado. Segundo dados da própria comissão, até o momento foram realizadas 23 reuniões e 50 convidados foram ouvidos.
Também estava prevista para esta terça a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). O chefe do Executivo estadual, entretanto, não confirmou presença, e deve ser sugerida nova data para que ele seja recebido.
Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com o presidente do colegiado, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e com o relator, Mendonça Filho (União-PE). Ficou estabelecida a data de 4 de dezembro para apresentação do relatório.
A megaoperação contra o CV (Comando Vermelho) no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 pessoas mortas no último mês, pressionou a Casa pela tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.
A PEC foi enviada ao Congresso pelo governo federal, passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e agora tramita em uma comissão criada especialmente para analisá-la. A matéria é prioritária para o governo, mas enfrenta críticas de parte dos governadores e da oposição.