A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou neste domingo (23) notícia-crime contra o parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG). O protocolo foi feito ao ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Segundo documento, há indícios de que Nikolas teria violado as medidas cautelares determinadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) durante visita na sexta-feira (21) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), até então em prisão domiciliar.
O deputado federal pelo PL, afirma Hilton, teria utilizado celular ao longo do encontro e conversado com Bolsonaro enquanto usava o aparelho.
Em nota, a equipe de Nikolas Ferreira se justifica dizendo que “não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização durante a visita”.
“Sem comunicação oficial, não existe como alegar descumprimento. Reitero que em momento algum tive qualquer intenção de descumprir decisão judicial”, pontua.
Hilton associa o contato aos movimentos de Bolsonaro que viriam em seguida e culminariam em sua prisão preventiva.
Na notícia-crime, a deputada federal cita a vigília convocada pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) para a noite de sábado (22) e a tentativa do ex-presidente de violar sua tornozeleira eletrônica.
Minutos após Moraes ter sido notificado, o magistrado expediu a ordem que converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro por suspeita de tentativa de fuga.
“Além disso, como horas depois dessa visita, uma sucessão de atos passíveis de prisão preventiva foram desencadeado, há fortes indícios de que os atos praticados pelo Noticiado [Nikolas Ferreira], especialmente o uso de telefone celular junto ao réu e a interação em ambiente de custódia, não apenas descumprem ordem judicial, como também sugerem participação ativa na articulação que antecedeu a tentativa de fuga, configurando auxílio, instigação ou facilitação de descumprimento de medida judicial”, diz o documento protocolado por Hilton.
“Observa-se que, diante dos fatos, há fortes indícios de cooperação, além da flagrante violação de ordem judicial. O Noticiado, autorizado a visita, decidiu conscientemente a descumprir as regras da ordem do Supremo Tribunal Federal, que já eram públicas e notórias em face da importância de uma decisão judicial que ordenou a prisão domiciliar de um ex-presidente.”
A deputada afirma que há “justa causa” para investigar se Nikolas “transmitiu instruções, ofereceu meios tecnológicos, combinou estratégias de evasão com terceiros, realizou gravações indevidas da conversa, ou instruções sobre rompimento da tornozeleira ou mesmo colaborou moralmente com a ações que caracterizaram a tentativa de fuga do réu Jair Messias Bolsonaro”.
Hilton pede que seja expedido mandado de busca e apreensão contra o celular de Nikolas, requer oitiva do parlamentar e dos agentes que acompanharam a visita e pede a adoção das medidas cautelares cabíveis.