Há exatos 365 dias terminava a investigação da PF (Polícia Federal) que descortinou um plano de golpe de Estado no Brasil após as eleições presidenciais de 2022. Em 21 de novembro de 2024, a PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder de uma organização criminosa e mais 36 pessoas do seu antigo governo.
O relatório final foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) com os nomes dos ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Braga Netto (Casa Civil); o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); e o ex-assessor de Bolsonaro Marcelo Câmara.
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid, também foi indiciado. O militar foi colaborador na investigação e passou informações à PF sobre o período pré e pós eleitoral, com documentos e mensagens de seu celular.
O inquérito concluído abrangeu o envolvimento nos atos de 8 de janeiro, tramas golpistas durante as eleições presidenciais de 2022, bem como o plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o então vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Tudo em um contexto de abolição de Estado Democrático de Direito.
Os 37 investigados foram indiciados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
O inquérito e depoimentos
Ao longo da investigação da PF, Bolsonaro e seus ex-ministros prestaram longos depoimentos. Bolsonaro sempre negou plano de golpe de Estado. A PF, porém, colheu elementos que, no entendimento da instituição, levaram o ex-presidente ao centro do esquema e a seu indiciamento.
Um dos elementos do inquérito, como base inicial para colher provas, foi a colaboração premiada de Mauro Cid.
Em março de 2024, Cid foi confrontado pela PF se tinha conhecimento de que Bolsonaro planejava um plano para se manter no poder. O militar, porém, manteve sua versão de que foi discutida uma minuta de decretação de estado de defesa, mas que não pode afirmar que o então presidente planejava um golpe.
Segundo o tenente-coronel, o ex-presidente se reuniu com generais após perder as eleições de outubro de 2022, mas negou ter participado do encontro em que o alto escalão das Forças Armadas teria debatido os termos da minuta de um golpe de Estado.
Já o ex-comandante do Exército e general da reserva Marco Antônio Freire Gomes confirmou, em depoimento à Polícia Federal, ter participado de reuniões onde foram discutidos os termos da chamada “minuta do golpe”.
Os encontros foram citados na delação de Cid.
Uma das reuniões citadas pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) foi um encontro entre a cúpula do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para discutir detalhes de um plano de golpe para não deixar o poder.
Freire Gomes relatou que o então presidente Jair Bolsonaro chegou a apresentar decretos que mencionavam estado de sítio e o uso das Forças Armadas por meio da GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
Segundo o general, os textos estavam baseados na Constituição, mas ele alertou Bolsonaro de que o Exército não participaria de nenhuma ação fora da legalidade. Freire Gomes explicou que deixou claro ao presidente que medidas sem apoio político, jurídico e internacional poderiam gerar sérias consequências legais.
Freire Gomes explicou que deixou claro ao presidente que medidas sem apoio político, jurídico e internacional poderiam gerar sérias consequências legais.
O general disse que o documento foi sendo “aperfeiçoado” ao longo do tempo, mas reforçou que, mesmo que tivesse base legal, o Exército não apoiaria ações que extrapolassem seus limites constitucionais.
Mauro Cid destacou na PF que Bolsonaro recebeu a minuta do golpe de um “núcleo jurídico” e “enxugou” com o tempo.
Segundo a Polícia Federal, a recusa do general Freire Gomes foi decisiva para impedir o avanço da tentativa de ruptura. Ele e o comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, teriam se posicionado contra o golpe.
Já o comandante da Marinha, Almir Garnier, teria aderido à proposta, também de acordo com a PF.
Denúncia
Quatro meses após o indiciamento na PF, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento numa trama golpista apontada pela Polícia Federal.
E acrescentou outros dois crimes além dos já indiciados: dano ao patrimônio público e dano qualificado, envolvendo os ataques de 8 de janeiro em Brasília.
A PGR fez uma ligação de que o plano de golpe culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes para forçar o governo a uma intervenção militar.
Condenação
Em 11 de setembro deste ano, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por cinco crimes. O processo o apontou como “líder de uma organização criminosa” que tinha o objetivo de mantê-lo no poder.
Nesta semana, após um ano do indiciamento, Bolsonaro está na fase final de recursos no STF. Após o fim dessa etapa, a indicação é pelo trânsito em julgado com a execução da pena. Ainda não há definição de onde Bolsonaro pode cumprir a prisão em Brasília.
O ex-presidente sempre negou qualquer ilegalidade e plano de golpe de Estado.