Na última semana, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por unanimidade, todos os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelos demais réus condenados por envolvimento no plano de golpe de Estado.
Depois que o acórdão do julgamento dos recursos for publicado, Bolsonaro e os demais ainda terão direito a mais um recurso. O acórdão é o documento responsável por formalizar a decisão do colegiado.
A expectativa é de que o acórdão seja publicado na terça-feira (18). A partir da data, abre-se um novo prazo de cinco dias para que as defesas apresentem novos recursos.
Caso o segundo recurso seja rejeitado, é declarado o “trânsito em julgado”, quando a condenação se torna definitiva e os réus iniciarão o cumprimento de suas respectivas penas.
O julgamento dos recursos é feito no plenário virtual da Primeira Turma. Na modalidade, os ministros têm um período de uma semana para depositarem seus votos, o que permitiria com que o ex-mandatário fosse preso apenas em dezembro.
No entanto, há a possibilidade de o relator, ministro Alexandre de Moraes, decretar a prisão de Bolsonaro e dos outros réus sem que haja um julgamento.
O magistrado pode utilizar o mesmo entendimento usado para decretar de imediato a prisão do ex-presidente Fernando Collor, condenado por participar de um esquema de corrupção.
Assim como no caso de Bolsonaro, Collor ainda tinha direito a um “segundo” recurso, que foi apresentado pela sua defesa.
Contudo, Moraes considerou que os advogados do ex-presidente tinham “intenção procrastinatória” ao apresentar o recurso, já que não foram apresentados fatos novos e nenhum argumento viável. Por esse motivo, o magistrado julgou ser necessário que a decisão fosse cumprida de forma imediata.
Na ocasião, o entendimento usado pelo relator foi de que o Supremo autoriza o início da prisão mesmo antes da publicação final da decisão, quando o recurso tem apenas o objetivo de atrasar o processo.
Se Moraes entender o recurso de Bolsonaro da mesma forma, o ex-presidente e os outros réus podem ser presos ainda no mês de novembro.