A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei de financiamento do governo para o ano-fiscal de 2026, após o país enfrentar por 43 dias o mais longo shutdown de sua história.
O texto recebeu 222 votos favoráveis – sendo seis vindos de democratas – e 209 contrários – sendo dois vindos de republicanos.
O projeto aprovado garante financiamento até o final do ano-fiscal de 2026 para os setores de agricultura, construção militar e pagamento de veteranos, além de programas do Poder Legislativo. As seguintes agências garantiram financiamento até o final do exercício:
- Departamento de Agricultura;
- FDA (Administração de Alimentos e Medicamentos);
- Atividades de construção militar e habitação familiar do Departamento de Defesa;
- Departamento de Assuntos de Veteranos;
- Congresso e agências que apoiam o Congresso;
- Diversas agências relacionadas e independentes.
Nos demais casos, a solução é de curto prazo, estendendo o financiamento do exercício anterior, de modo que um novo impasse orçamentário no Congresso deve vir em 30 de janeiro.
O projeto de lei também garante o pagamento retroativo a todos os funcionários federais que não receberam salário durante a paralisação do governo, proíbe que as agências federais tomem medidas relacionadas à redução de pessoal até 30 de janeiro e anula reduções implementadas por agências federais desde 1º de outubro.
O texto segue para assinatura do presidente norte-americano Donald Trump. Mais cedo, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, acrescentou que o republicano deve assinar ainda nesta quarta (12) o fim do shutdown.
Sem um projeto de orçamento, o governo norte-americano tem suas despesas paralisadas, podendo ter como encargo apenas despesas urgentes.
Um dos principais impasses entre republicanos e democratas era o financiamento da Lei de Acesso à Saúde (Affordable Care Act), o qual o partido governista defende cortar o orçamento.
Dentre os impactos mais visíveis do shutdown, estavam os entraves aos serviços aéreos no país. A FAA (Administração Federal de Aviação) informou nesta quarta que foram registrados nove casos de falta de pessoal em centros de controle de tráfego aéreo, uma vez que o governo não está pagando salários.
Os centros em Albuquerque, Jacksonville, Indianápolis e Nova York estavam com efetivo reduzido, forçando companhias aéreas a atrasar e cancelar uma série de voos.
Sem os pagamentos aos funcionários públicos, órgãos responsáveis por levantar estatísticas sobre a economia do país deixaram de divulgar dados importantes sobre a situação dos EUA.
Mesmo com a aprovação do projeto, democratas da Câmara seguiam resistentes à reabertura do governo.
Membros da oposição criticaram duramente o projeto de lei de financiamento, e alguns chegaram a pedir a renúncia do líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, por ter permitido que o projeto fosse aprovado em sua casa legislativa com o apoio dos partido.
O deputado Mike Levin disse no X que os democratas fariam bem em se desfazer de Schumer. “Acho que é um péssimo negócio para o povo americano que isso não tenha sido resolvido”, ressaltou.
Mais cedo, o líder da minoria na Câmara, Hakeem Jeffries, fez um discurso em frente ao Capitólio, atacando o Partido Republicano pelo que descreveu como o desmantelamento do sistema de saúde para milhões de norte-americanos.
“Como democratas, estamos comprometidos em enfrentar essa crise de acessibilidade. É disso que se trata essa luta”, disse Jeffries. “Continuaremos essa luta para consertar nosso sistema de saúde falho.”
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