O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (11) o combate às facções criminosas e citou que essas organizações ameaçam a democracia brasileira. A declaração ocorre na véspera da sabatina no Senado para recondução ao cargo.
Segundo o procurador-geral, as facções e milícias representam, por sua própria natureza, entidades antissociais. “Elas agem motivadas pelo lucro, pelo poder e pela dominação — e não têm qualquer compromisso com a dignidade da pessoa humana”, disse durante a solenidade de abertura do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público.
“Não pode existir Estado Democrático de Direito onde facções dominam o território e submetem a população”, ressaltou.
“O Ministério Público, portanto, [tem] essa função de prevenir que o Estado desapareça ou prevenir que o Estado entre em um período de agonia. Essa agonia existe quando o Estado se enfrenta com as facções, com as milícias, com as organizações criminosas”, completou Gonet.
O chefe da MPF (Ministério Público Federal) também ponderou que o combate às facções deve ser realizado “dentro dos parâmetros do regime democrático” e citou a condição da dignidade humana como prioridade na democracia.
“Esse combate deve sempre ocorrer dentro dos limites da liberdade e da legalidade. O Estado não pode, em nome da Justiça, violar os mesmos direitos que pretende proteger”, afirmou.
Paulo Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República por mais dois anos.
No entanto, a permanência depende da aprovação do Senado. O processo envolve uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), seguida de votação secreta no plenário. Para ser confirmado, Gonet precisa obter a maioria absoluta dos votos dos senadores — ou seja, pelo menos 41 apoios no plenário.
O nome de Gonet deve sofrer resistência por parte de senadores da oposição, já que foi ele responsável por apresentar a denúncia que gerou a condenação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ainda na solenidade, o procurador-geral fez referências às autoridades ao cobrar responsabilidade sobre suas atuações — como no caso da megaoperação do Rio de Janeiro. Para ele, responsabilidade não é negar a liberdade e, sim, “permite que ela exista de forma legítima e duradoura”.
“Quando a Justiça consegue responsabilizar com rigor, mas também com respeito aos direitos humanos, ela se torna verdadeiramente justa”, ressaltou.
A declaração do procurador-geral da República ocorre após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, realizada em 28 de outubro, considerada a mais letal da história do estado, que deixou ao menos 121 mortos, incluindo quatro policiais.
A ação ocorreu nos complexos da Penha e do Alemão contra o Comando Vermelho e mobilizou cerca de 2.500 agentes das forças de segurança. A Polícia Federal está investigando a operação, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).