Permanece distante, como sempre, qualquer tipo de consenso sobre como modificar as leis para combater o crime organizado. Uma proposta do governo — o chamado Projeto de Lei Antifacção — deveria ser votada nesta semana no Congresso. No entanto, o próprio governo decidiu adiar a votação.
O relator do referido projeto é o deputado da oposição e secretário da Segurança Pública de São Paulo licenciado, Guilherme Derrite (PP-SP). As modificações que ele propôs ao texto original foram classificadas pelo Palácio do Planalto como “pirotecnia político-eleitoral”. Seria ingênuo imaginar que o governo aplaudiria qualquer iniciativa vinda de um dos setores mais combativos da oposição.
Por sua vez, o relator do projeto nunca escondeu que seu principal objetivo era consagrar postulados defendidos pela oposição, os quais o governo não aceita — como, por exemplo, declarar as facções criminosas como organizações terroristas. Dessa forma, a tão anunciada busca por um consenso em torno de mudanças na legislação estava, desde o início, envolta em enorme dúvida, para dizer o mínimo.
Na prática, o que se busca é a vantagem político-eleitoral, e, nesse sentido, a oposição continua conduzindo o debate. Ela conseguiu transformar em seu um projeto que é caro ao presidente Lula (PT).
De resto, é muito difícil imaginar qualquer entendimento político até as próximas eleições. Sem algum tipo de acordo, ficam paralisadas as mudanças necessárias nas leis de combate ao crime organizado. E é exatamente nessa armadilha que o país se encontra.