O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deve definir até sexta-feira (7) o rito de tramitação do projeto de combate às facções apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além de outras propostas que tratam do mesmo assunto.
“Até a próxima sexta-feira (7), nós anunciaremos ao Brasil qual será a nossa decisão acerca do PL (Projeto de Lei) apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o combate às facções criminosas, bem como dois projetos, um de autoria do deputado Danilo Forte e outro de autoria do senador Stevenson, que tratam da equiparação dos crimes das facções criminosas ao terrorismo”, afirmou Hugo.
Segundo o presidente da Câmara, o objetivo é começar a discutir as pautas da segurança pública já na próxima semana.
Entre as propostas, está o PL Antifacção enviado pelo MJSP ao Congresso Nacional. O projeto propõe o endurecimento das penas e a criação de instrumentos para reduzir o poder econômico dos criminosos.
Outros dois projetos também estão sob análise do presidente da casa. Ambos, um do deputado Danilo Forte (União-CE) e outro do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), querem classificar os crimes cometidos por facções criminosas como terrorismo, o que aumenta as penas e endurece as regras de investigação e prisão.
Hugo Motta ainda precisa decidir qual desses textos será adotado ou se haverá uma unificação de trechos das três propostas.
A confirmação do parlamentar a respeito da agenda da Câmara ocorreu na noite desta quarta-feira (5), durante o I Fórum de Buenos Aires, na Argentina, congresso de direito organizado pela instituição do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).