O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na noite de terça-feira (4), por unanimidade, o pedido de registro e a homologação do estatuto do Partido Missão (Missão). A sigla, posicionada à direita do espectro político e ligada ao MBL (Movimento Brasil Livre), se tornou a 30ª legenda política do país.
Segundo a Justiça Eleitoral, o partido obteve 577.999 apoios válidos para sua criação, superando os 547.000 exigidos pela legislação. Com o registro e subsequente homologação de seu estatuto, o Missão está apto a lançar candidatos às eleições de 2026, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito a rádio e televisão.
Como reiterado pelo líder da sigla e coordenador do MBL, Renan Santos, o Missão deve ter candidato próprio ao Palácio do Planalto no próximo ano.
Um dos nomes cogitados para a disputa é o do ex-deputado estadual paulista Arthur do Val, que teve o mandato em 2022 após comentários sexistas sobre mulheres ucranianas. O próprio coordenador do MBL também tem sido citado como potencial candidato.
Como se define o Missão?
De acordo com o estatuto da legenda, o Missão “possui caráter liberal e se propõe a defender o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, as liberdades civis, a economia liberal, permanecendo o Estado na condição de regulador, o meio ambiente, o respeito ao dinheiro público mediante combate a privilégios e transformações políticas, sociais, instituicionais, econômicas, jurídicas e culturais, destinadas a promover o desenvolvimento do país e o pleno emprego”.
Estatuto deve passar por ajustes
Embora tenha votado pela aprovação do registro do novo partido, o ministro André Mendonça — relator do pedido de criação do Missão no TSE — determinou adequações a serem feitas no estatuto da sigla em até 90 dias.
Mendonça sugeriu a revogação do parágrafo 3º do artigo 63, conforme o qual os órgãos partidários estaduais poderão abdicar da cota de recursos do fundo partidário mediante declaração emitida para o diretório nacional do Missão.
“O referido dispositivo estatutário é incompatível com a orientação deste Tribunal e deve ser suprimido”, indicou o relator.
Além disso, Mendonça definiu adaptação do artigo 72 do estatuto ao artigo 15 da Lei nº. 9.096/1995, que institui que o estatuto partidário deve conter normas para a prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.
O estatuto do Missão, aponta o TSE, traz uma previsão genérica sobre o tema, que deve ser disciplinado de maneira específica.
(Com informações de Davi Vittorazzi, Duda Cambraia e Renata Souza)