A Justiça do Distrito Federal mandou o X (antigo Twitter) apagar, no prazo de 48 horas, uma postagem feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que associa o PT (Partido dos Trabalhadores) ao tráfico de drogas.
Na publicação em 31 de outubro, Nikolas escreve “PT — Partido dos Traficantes”. O post ocorreu três dias após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 pessoas mortas.
Em outras postagens, o parlamentar também cita que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é “presidente dos traficantes”.
A decisão foi tomada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios). A decisão é liminar e ainda cabe recurso.
O juiz frisou que manifestação do parlamentar na plataforma digital não configura como atividade parlamentar, forma que não configura foro.
A ação foi movida pelo PT e pediu indenização de R$ 40 mil por danos morais. No entanto, o magistrado ainda não analisou o pedido de indenização.
Na decisão, o juiz afirma que a imunidade parlamentar é uma prerrogativa fundamental para o exercício do mandato legislativo, garantindo a liberdade de expressão e a independência dos congressistas.
No entanto, a imunidade não é absoluta e não abrange postagens em redes sociais que extrapolem a atividade legislativa e impliquem divulgação de fake news ou discurso de ódio.
A decisão também manda intimar o deputado para apresentar contestação no prazo de 15 dias.
A CNN Brasil procurou a assessoria de Nikolas Ferreira e aguarda posicionamento.