A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier protocolou, na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração contra o acórdão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu pela condenação do militar por participar do que seria um plano de golpe.
No pedido, a defesa diz que a decisão da Primeira Turma não “esclarece” se Garnier “detinha domínio funcional do fato” – ou seja: se estava ligado diretamente a pretensas articulações golpistas, indo além de seu posto na Marinha – “se agiu sob ordem hierárquica” ou “se sua menção decorre de vínculo institucional” – por ser chefe de força.
Assim, foi pedido que a Turma aponte “quais fatos, atos ou omissões concretos foram atribuídos ao embargante (Garnier) para caracterizar sua integração dolosa à organização” e “qual o grau de relevância causal reconhecido à sua conduta, para fins de individualização da pena”.
“Caso se entenda inexistir omissão, requer-se o esclarecimento motivado das razões pelas quais a participação do embargante foi equiparada à dos demais integrantes sem distinção de condutas, a fim de preservar a coerência interna da motivação judicial”, disse a defesa nos embargos.
Os ministros da Primeira Turma ainda vão decidir se aceitam o recurso apresentado. O julgamento ocorrerá em sessão virtual, em data que ainda será marcada. A CNN apurou que a sessão deve acontecer ainda nesta semana.
Também como mostrou a CNN, o ministro Luiz Fux, único voto divergente no julgamento do núcleo 1 da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), não deve participar da análise dos recursos, já que trocou de turma.
Relembre acusação
Garnier foi condenado a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado. O almirante teria sido o único comandante das Forças Armadas a aderir explicitamente ao plano golpista de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a acusação, após a derrota eleitoral de 2022, Garnier colocou tropas da Marinha à disposição do então presidente e passou a integrar de forma decisiva o projeto de ruptura institucional.
Foi levado em conta também o desfile inédito de tanques da Marinha na Praça dos Três Poderes, em agosto de 2021, como indício de alinhamento a um projeto golpista. O desfile se deu no mesmo dia da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso no Congresso Nacional.
De acordo com a acusação, a ação teria sido planejada nos bastidores do governo para intimidar os deputados e senadores.
* Publicado por Henrique Sales Barros