A ministra do Meio Ambiente Marina Silva voltou a defender os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no texto do PL (Projeto de Lei) do Licenciamento Ambiental nesta quinta-feira (15).
Originalmente, a proposta aprovada pelo Congresso afrouxava regras do licenciamento para acelerar o trâmite de empreendimentos com potencial de degradação ambiental.
“O governo tem feito um esforço muito grande para preservar o licenciamento ambiental”, disse Marina depois do evento Participação Social na Agenda de Ação COP30, realizado na UnB (Universidade de Brasília).
Segundo a ministra, o governo tem dialogado com os líderes partidários no Congresso Nacional para explicar que os vetos mantêm os “novos conceitos” trazidos na proposta original, mas que ainda “preservam a integridade do licenciamento”.
A sessão de análise dos vetos estava marcada para esta quinta. No entanto, foi cancelada. Ainda não há uma nova data definida.
PL do Licenciamento
Em agosto, o presidente Lula vetou 63 dos 300 dispositivos previstos no PL do Licenciamento. Com o intuito de preencher o “vácuo” deixado pelos vetos, o governo federal à época enviou um novo projeto com uma redação alternativa.
Dentre os vetos, o principal foi a restrição do uso da LAC (Licença por Adesão e Compromisso) só para empreendimentos com baixo potencial poluidor e para locais onde há o conhecimento prévio da área. O mecanismo permite que determinadas atividades recebam o aval para o seu início sem passar por uma análise individual.
Conforme mostrou a CNN Brasil, integrantes da ala ambiental do governo afirmam que o projeto pode inviabilizar o cumprimento de metas climáticas do Brasil, que se encontra às vésperas da COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), que será realizada em Belém.