O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (15) pela suspensão de trecho do acórdão da Corte de Contas para adotar o centro da meta de resultado primário como parâmetro para movimentação financeira do governo federal.
O ministro Benjamin Zymler considerou “impossibilidade prática” para o novo contingenciamento orçamentário ainda para este ano da forma como foi requerido pelo Tribunal.
A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou os embargos e afirma que a decisão de mirar o centro da meta fiscal poderia resultar em “grave risco à execução das políticas públicas a cargo da União.
Com a medida, o governo federal poderá seguir utilizando como referência o limite inferior da meta fiscal para os próximos relatórios bimestrais de execução orçamentária. Antes da derrubada dos trechos do Acórdão 2208/2025, a União deveria perseguir o centro da meta.
Nesta terça-feira (14), membros da equipe econômica e da Casa Civil haviam apresentado argumentos para que o governo federal persiga o piso da meta de resultado primário, como informado pela CNN Brasil.
Em setembro, o TCU já havia alertado que mirar a banda inferior da meta fiscal é “incompatível” com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).