A Pré-COP, reunião ministerial preparatória para a COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), terminou nesta terça-feira (14) em Brasília com “pré-consensos” acerca da agenda climática. No entanto, segundo a Presidência da conferência, ainda há lacunas que precisam ser resolvidas nas negociações.
Ao final dos dois dias de evento, o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, afirmou que o Brasil conseguiu caminhar para consensos, contudo, só será possível ter certeza dos avanços nos últimos dias da conferência, que será realizada em novembro, em Belém.
“Eu acho que a gente conseguiu alguns ‘pré-consensos’, sem a confirmação de que já sejam [consensos]”, declarou Corrêa do Lago.
O embaixador acrescentou que um dos pontos positivos da Pré-COP é que a equipe brasileira conseguiu “mapear” os limites — as chamadas “linhas vermelhas” — de cada país no que pode ou não ser negociado.
Na avaliação de Ana Toni, diretora-executiva da COP30, um dos passos concretos foi o reconhecimento da necessidade de novos instrumentos econômicos para o financiamento da agenda climática. No entanto, embora ela tenha destacado os avanços, Toni disse que ainda há lacunas que devem ser debatidas.
Outro ponto alto das discussões, de acordo com ela, foi o tema envolvendo a adaptação às mudanças climáticas. Enquanto a mitigação busca reduzir ou evitar as causas das mudanças climáticas, a adaptação trata de ajustar os sistemas humanos aos impactos considerados inevitáveis do aquecimento global.
Para Toni, o debate sobre a adaptação de uma forma mais robusta será um “ponto de virada” para a COP de Belém.
Além da presença de Toni e Corrêa do Lago, o lado brasileiro da Pré-COP também contou com a presença de autoridades do governo federal, como a ministra do Meio Ambiente Marina Silva, especialistas no tema e representantes da sociedade civil, que defenderam a aceleração do cumprimento das metas climáticas, a reforma do sistema de financiamento verde e uma abordagem ética na transição ecológica.
Desmatamento ilegal zero até 2030
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que o Brasil conseguiu reduzir em quase 50% o desmatamento na Amazônia nos últimos dois anos e meio. Ele reforçou que o país mantém o compromisso de alcançar “desmatamento ilegal zero até 2030”, com recursos vindos principalmente do Fundo Clima.
O vice-presidente também destacou que mais de 80% da matriz elétrica brasileira é renovável e defendeu que o país sirva de exemplo na transição energética global.
Somos o exemplo de que a transição energética é factível. Vivenciável.
Aos jornalistas, a ministra Marina Silva destacou ainda a necessidade de “indicadores” para os países no que diz respeito ao desmatamento.
“Não basta dizer que temos uma meta, é preciso termos indicadores. A maior parte dos países que têm desmatamento são países vulneráveis. Eles precisam de cooperação em vários níveis, porque são países que têm dependência de práticas que não são a manutenção das florestas de pé”, declarou.
Segundo ela, a expectativa para o ano de 2025 já é de queda em relação ao desmatamento.
Iniciativas apresentadas por Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou três propostas estratégicas que farão parte da Agenda de Ação da COP30.
A primeira é o TFFF (sigla em inglês para Fundo Florestas Tropicais para Sempre), que busca garantir financiamento contínuo a países com grandes áreas de floresta tropical, substituindo o modelo de doações pontuais por aportes de investimento de longo prazo.
Segundo a ministra Marina, o TFFF, em conjunto com o REDD+, mecanismo que promove a compensação das emissões de carbono, geraria 60% do financiamento necessário para zerar o desmatamento até 2030.
A segunda proposta é a Coalizão Aberta para Integração dos Mercados de Carbono, que pretende harmonizar regras e permitir que diferentes sistemas de créditos de carbono possam operar de forma interligada.
Já a terceira é a criação de uma “supertaxonomia”, voltada à padronização dos critérios de sustentabilidade usados pelo setor financeiro. O objetivo é dar mais transparência aos investimentos verdes e atrair capital privado para projetos sustentáveis.
“Metas insuficientes”
Marina Silva criticou a implementação das soluções para combater a crise climática. Segundo Marina, a forma como as metas têm sido executadas é “fragmentada” e “insuficiente”.
“Houve progresso em compromissos e planejamento, mas a implementação segue fragmentada e insuficiente. Faltam meios para transformar planos de adaptação em resultados concretos para as pessoas, regiões e territórios”, afirmou a ministra.
Marina Silva também defendeu a criação de um “balanço ético global”, uma das quatro frentes temáticas sob liderança brasileira. O objetivo, segundo ela, é ampliar a agenda climática para incluir dimensões culturais, sociais e morais, com participação ativa dos povos tradicionais e da sociedade civil.
O economista Alexandre Scheinkman, professor da Universidade Columbia, afirmou, durante a Pré-COP, que mesmo que todos os países cumpram suas metas climáticas, o planeta ainda caminha para um aumento de 2,7°C na temperatura média global.
Propostas para instrumentos econômicos
Em sua fala, Scheinkman também apresentou propostas que poderiam ajudar no combate às mudanças climáticas. Dentre elas, está a ideia de que os países mais pobres e vulneráveis ao aquecimento global deveria receber um tipo de “indenização” por parte dos países ricos — que são os responsáveis pela maior parte das emissões, devido aos seus processos de industrialização.
“Eu acho uma proposta super importante: prover esse dinheiro para esses países. Fazer uma espécie de ‘Bolsa Família’ que só seria ativada em períodos que tivesse um aquecimento muito alto, que é o período em que eles perdem essas colheitas”, afirmou.
Outra alternativa seria ajudar esses mesmos países em desenvolvimento a gastarem com medidas para adaptação. Segundo ela, uma das motivações para que os países ricos ajudassem as nações mais pobres seria justamente para diminuir o número de imigrantes, já que parte deles são refugiados climáticos.
“Quando esses países mais pobres precisam gastar dinheiro com adaptação – porque se eles não gastarem, terão que emigrar mais – a situação da dívida deles fica menos sustentável ainda e ninguém quer ajudar na dívida deles […] A proposta seria um perdão da dívida e, em troca, eles fariam as adaptações necessárias”, disse Scheinkman.
Compromisso “Belém 4x”
Durante a Pré-COP, o governo brasileiro também anunciou parceria com a Índia, o Japão e a Itália para quadruplicar a produção de combustíveis verdes a nível mundial até 2035.
Chamado de “Belém 4x”, o compromisso celebra um passo estratégico rumo à descarbonização — processo chave para que o aquecimento do planeta não ultrapasse 1,5ºC.
O documento visa impulsionar a adoção de fontes de energia alternativas aos combustíveis fósseis, como hidrogênio e derivados; biogases; biocombustíveis e combustíveis sintéticos. A expectativa é que a iniciativa seja endossada durante a Cúpula do Clima, entre 6 e 7 de novembro, quando líderes mundiais se reunirão em Belém para debater o tema.
Ausência dos EUA e da União Europeia
O evento também foi marcado por uma ausência notável. Segundo Corrêa do Lago, presidente da COP30, os Estados Unidos ainda não sinalizaram o envio de uma delegação. A participação norte-americana seria importante nas negociações sobre financiamento climático e metas de redução de emissões.
“Não há, até o momento, indicação de participação dos Estados Unidos. O convite está aberto a todos os países, mas seguimos sem resposta de Washington”, afirmou o diplomata.
Além disso, como relatado pelo enviado especial da sociedade civil para a COP, André Guimarães, a União Europeia se manteve em silêncio quanto às suas NDCs (sigla em inglês para Contribuições Nacionalmente Determinadas) — o que teria destacado a relevância do sul global na liderança da discussão.
De acordo com Corrêa do Lago, o bloco disse, em Nova York, que as metas já foram apresentadas aos países integrantes, mas que a proposta ainda precisa ser aprovada entre os mesmos com “maiores detalhes”.
De maneira geral, o embaixador avaliou positivamente o encontro, que reuniu representantes de cerca de 67 países e reforçou o alinhamento em torno da defesa do multilateralismo e do financiamento de ações de adaptação climática.
A realização da Pré-COP no Brasil foi vista como uma oportunidade de consolidar a imagem do país como protagonista nas discussões ambientais globais.