A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse, nesta segunda-feira (13), que “não há nada de errado” no decreto que regulamentou o apoio do gabinete pessoal da Presidência da República às atividades de interesse público da primeira-dama Janja da Silva.
“O decreto definiu parâmetros legais e deu transparência às atividades do cônjuge do presidente, sem criar nenhum novo cargo ou despesa, sem ‘ampliar poderes’ de ninguém. Segue exatamente o que está disposto em parecer da AGU sobre o tema”, disse Gleisi.
As regras foram elaboradas a pedido da Casa Civil da Presidência da República. O caso aconteceu após Janja ter sido alvo de questionamentos no TCU (Tribunal de Contas da União) e na PGR (Procuradoria-Geral da República).
De acordo com a AGU, o cônjuge do presidente, em sua atuação de interesse público, apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de governo.
O PL (Partido Liberal), do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou um projeto de decreto legislativo que tenta impedir o apoio à Janja.
O projeto da oposição argumenta que o posto ocupado por Janja já conta com estrutura de apoio e que, portanto, não necessita de um auxílio do gabinete do presidente.
“Com esse decreto, o presidente quer ampliar os poderes da primeira-dama com o intuito de promover a imagem dela perante o eleitorado da esquerda às custas do dinheiro dos contribuintes”, c.
Segundo Gleisi, “os ataques da oposição ao decreto, que está em vigor desde agosto, não passam de perseguição política e preconceito contra a companheira Janja”.
Não há nada de errado, irregular e muito menos ilegal no decreto que regulamentou o apoio do gabinete pessoal da Presidência da República às atividades de interesse público da primeira-dama. O decreto definiu parâmetros legais e deu transparência às atividades do cônjuge do…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) October 13, 2025