Em meio à indefinição sobre o futuro do ministro do Turismo, Celso Sabino, representantes do setor defendem sua permanência no cargo e temem que uma eventual troca na pasta prejudique a continuidade de políticas públicas consideradas exitosas.
“Ele tem todo o nosso apoio para continuar [no ministério]. Não podemos, a essa altura, interromper um trabalho que está dando certo e recomeçar do zero”, diz o presidente da ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), Manoel Linhares.
O crescimento na entrada de turistas estrangeiros é um dos trunfos da gestão Sabino. Nos nove primeiros meses do ano, o Brasil recebeu 7,1 milhões de visitantes internacionais — número recorde e 45% superior ao registrado em 2024.
“O setor ainda tem muito a crescer. Recebemos ainda muito poucos turistas para um país tão grande e rico em potencialidades”, acrescenta Linhares.
De acordo com ele, a Colômbia tem um fluxo anual de 7 milhões de turistas estrangeiros e a Grécia atinge 50 milhões.
A maior presença do país em feiras internacionais do setor é apontada como avanço dos últimos anos. Sabino também ganhou apoio na indústria do turismo pelo apoio na tramitação da reforma tributária.
A nova Lei Geral do Turismo (14.978 de 2024), que atualizou e modernizou uma legislação de 2008, foi outro trunfo de Sabino.
“Avaliamos de forma positiva o empenho do Ministério do Turismo sob a atual gestão, que tem buscado fortalecer a interlocução com o setor e ampliar a presença do turismo na agenda econômica nacional”, afirma a presidente da Abav Nacional (Associação Brasileira das Agências de Viagem), Ana Carolina Medeiros, que representa mais de duas mil empresas.
“A entidade reconhece o esforço do ministro e de sua equipe em alinhar as políticas públicas aos grandes temas estruturantes do país, como a reforma tributária, que impacta diretamente a competitividade das empresas, e em ampliar a promoção do Brasil como destino turístico, tanto no mercado interno quanto no exterior”, completa Ana Carolina.
“O mais importante é assegurar que as políticas estruturantes, como a qualificação profissional, o desenvolvimento do setor e a promoção do turismo brasileiro continuem avançando com estabilidade e resultados concretos.”
Entre outros pontos, a nova Lei Geral do Turismo estabelece que os valores das multas, das penalidades ou de outras taxas cobradas pelas agências a título de cláusula penal – no caso de pedidos de alteração ou de cancelamento de serviços por elas reservados e confirmados – não poderão exceder o valor total desses serviços.
Até então, as sanções podiam ter como base o valor total que a agência recebia pelos serviços comercializados, e não somente em relação ao montante do comissionamento, que é de fato o seu proveito econômico na relação de consumo.
A legislação também aprimora o conceito de preço do serviço das agências de turismo. A partir de agora, o valor equivale à soma do valor bruto das comissões recebidas dos prestadores de serviços turísticos ou dos consumidores e contratantes dos serviços intermediados, acrescido de valor agregado ao preço de custo dos serviços – caso tenha sido facultada à agência a cobrança de taxa de serviço do cliente pelos serviços prestados.
Antes, o preço do serviço de intermediação representava a comissão recebida dos fornecedores ou o valor agregado ao custo destes, permitindo à agência exigir o pagamento de taxa por serviços prestados. A correção prevista na LGT possibilita que as agências componham seus preços a partir da soma das duas alternativas, adequando a prática à praxe de mercado e possibilitando mais segurança jurídica nas relações de consumo.
O ministro Celso Sabino enfrenta um processo de expulsão do União Brasil, que exigiu que seus filiados abandonassem os cargos ocupados no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nesta quarta-feira (8), em entrevista à CNN, Sabino admitiu que sua permanência no partido havia ficado “insustentável” e sinalizou uma saída voluntária: “Já deu o que tinha que dar”.
Segundo relatos feitos à CNN, Lula teria dito a Sabino que ele já se tornou sua cota pessoal na Esplanada dos Ministérios, não importando se o União Brasil ou algum partido da base aliada o apoia no cargo.