A aprovação na comissão mista da medida provisória 1303, que institui uma série de taxações a transações financeiras, se deu sob forte tensão política e margem mínima. Com um placar apertadíssimo — 13 a 12 —, a votação evidenciou o desgaste da base governista no Congresso e o distanciamento de bancadas estratégicas, como a ruralista.
O governo esperava uma vitória mais confortável, mas foi surpreendido por movimentações de última hora do Centrão, inclusive de membros no colegiado com o objetivo de barrar a MP.
O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a declarar a aprovação do relatório por meio da chamada votação simbólica, quando não há contagem de votos, o que gerou forte reação da oposição. A pressão levou à repetição da votação com a contagem, que revelou o resultado apertado.
Após a reunião, Renan chegou a brincar com aliados que não pretende mais “assumir essa fria” de presidir comissões de medidas provisórias desse jeito.
Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a vitória parcial e agradeceu pessoalmente a parlamentares decisivos — como Alessandro Vieira (MDB-SE).
Concessões e incômodos
Para garantir a aprovação, o governo cedeu em pontos-chave. Recuou, por exemplo, na proposta de tributar em 18% as receitas de apostas esportivas (bets) e reintroduziu a isenção das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
Ainda assim, essas concessões não foram suficientes para conquistar a Frente Parlamentar da Agropecuária, que votou em peso contra o texto. Nos bastidores, governistas acusaram a bancada ruralista de agir com “desonestidade” política, alegando que o governo atendeu às principais demandas do setor.
A resistência, no entanto, tem motivações que vão além do mérito da MP. Líderes da oposição apontam que a medida provisória, se mantida, permitirá ao governo contar com mais R$ 17 bilhões no orçamento de 2026 — ano eleitoral. Outro argumento é que, com a maior parte da alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) já validada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), não haveria razão para insistir na MP, inicialmente tida como uma alternativa ao aumento do IOF.
Houve ainda um mal-estar no Senado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve na noite de segunda-feira (6) com líderes e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas faltava essa conversa com os senadores, segundo relatos à CNN.
Na tarde desta terça (7), Haddad foi ao Senado para se reunir com senadores, incluindo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A expectativa do governo, agora, é garantir que a versão aprovada consiga manter ao menos R$ 17 bilhões estimados de arrecadação para o próximo ano — valor que, embora inferior aos R$ 20 bilhões inicialmente projetados, ainda é considerado essencial para o equilíbrio das contas públicas.