A equipe econômica do governo negocia com o relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), uma solução para contingenciar parte do orçamento mirando o piso da meta de resultado primário, e não o centro.
O pedido ainda está sendo avaliado. A previsão é de que Maia apresente um novo parecer até terça-feira da semana que vem, quando está marcada a nova data para a votação do texto na Comissão Mista de Orçamento.
Essa foi uma das divergências que levaram ao adiamento da análise da matéria na sessão da última terça-feira (29) da comissão. Líderes partidários seguem o entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União), que considerou irregular o plano do governo de mirar o piso da meta ao contingenciar recursos do orçamento.
A dúvida surgiu após o fim do teto de gastos na gestão Lula. O novo arcabouço trouxe uma regra mais flexível, que permite ao governo fechar as contas dentro de um intervalo de tolerância de despesas. Na prática, a diferença é grande. Se o governo perseguisse o centro, teria que cortar R$ 32 bilhões de despesas neste ano — o necessário para atingir a meta de déficit zero.
Para 2026, a meta é de superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34 bilhões. A banda de tolerância permite que o resultado fique zerado, ou até em meio ponto percentual negativo. Deputados também travam outra disputa com o governo. Para 2026, ano eleitoral, o relator da LDO quer que o Planalto pague até junho parte das emendas parlamentares, incluindo as de transferência direta, chamadas “emendas Pix”. A iniciativa contraria o governo, que vê engessada sua capacidade de execução do orçamento.