O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, cobrou nesta quinta-feira (25) responsabilidade por parte do Congresso Nacional para que seja aprovado o PL (Projeto de Lei) que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. A fala de Marinho se deu em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, exibido nesta manhã.
Marinho criticou o fato de que a Oposição quer votar, primeiro, o chamado “PL da Anistia”, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o ministro, existe a “sinalização” por parte do Legislativo de que, para votar a isenção do Imposto de Renda, é necessário aprovar a anistia antes.
“Nós precisamos que o Congresso assuma responsabilidade”, afirmou. Disse ainda que mobilizações organizadas pelos movimentos sociais devem “manter a corda esticada” com o Legislativo para que os projetos voltados para a classe trabalhadora sejam votados.
A declaração sobre o Imposto de Renda se deu logo depois de o ministro ser questionado sobre o aumento do salário mínimo. Ele diz ainda defender um “processo vigoroso de crescimento” tanto da remuneração mínima quanto do poder de compra, e disse que “os de cima têm que pagar” – em referência à taxação dos super-ricos.
Pressão no Congresso
Marinho também defendeu uma pressão por parte da população nas pautas sobre a escala 6×1 e sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
Segundo o ministro, a escala 6×1 – regime de trabalho em que o profissional trabalha por seis dias consecutivos e folga em um – é a “jornada mais cruel que existe”. Ele afirmou ainda que o governo brasileiro torce por um “final feliz”. O tema atualmente tramita na Câmara dos Deputados.
Na avaliação dele, assim como no caso do PL da isenção do Imposto de Renda, cabe aos movimentos sociais mobilizarem a população: “É importante que os movimentos sociais observem corretamente a necessidade de manter a mobilização”.
De acordo com o ministro, o Congresso Nacional tem um “perfil” e, se for deixado “livre, leve e solto”, só trará prejuízos para os trabalhadores brasileiros.
Ele citou as manifestações de domingo (21) contra a PEC da Blindagem como um exemplo – já que nesta semana o Senado rejeitou e arquivou o texto.
“As mobilizações acabaram agora de enterrar a PEC da Blindagem. Se tiver uma mobilização dirigida, com massa, com vigor, de rua, é possível que o Congresso Nacional venha atender a esse clamor”, afirmou.