O Brasil ainda enfrenta desafios significativos na oferta de infraestrutura básica nas escolas públicas, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (25) pelo Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, elaborado pelo Todos Pela Educação, Fundação Santillana e Editora Moderna. Menos da metade das unidades tem acesso a esgoto, mais de 20% não contam com coleta de lixo e apenas 38,7% das salas de aula têm algum tipo de climatização, como ar-condicionado ou aquecedor. Minas Gerias apresenta o menor índice do país (11,7%), enquanto Rondônia lidera com 91,4%.
Para Gabriel Corrêa, diretor de Políticas Públicas do Todos Pela Educação, “a ausência de infraestrutura básica está diretamente ligada às condições de aprendizagem. No Norte, os custos logísticos e operacionais tornam a situação ainda mais crítica”. “Já houve muitos avanços no país, mas há regiões em que a situação permanece crítica. No caso do Norte, por exemplo, esses fatores são ainda mais complexos, e é fundamental que as políticas levem em consideração o Fator Amazônico, ou seja, os custos logísticos e operacionais adicionais que a região impõe.”
Entre as regiões menos preparadas para as intempéries, o Sudeste (21,5%) apresenta a menor taxa, enquanto o Centro-Oeste (64,2%) tem o maior índice. Ainda quanto à climatização em sala de aula, estados como São Paulo aparece com o menor percentual (12,4%) e Rondônia, com o maior (91,4%). Confira os dados completos do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025.
Em entrevista exclusiva à CNN Brasil, Ivan Gontijo, gerente de Políticas Educacionais da ONG Todos Pela Educação, destaca que a pauta conhecida como educação resiliente a mudanças climáticas se caracteriza por duas grandes questões. “O que fazer para proteger as escolas e a aprendizagem das crianças diante de eventos como as enchentes do Rio Grande do Sul ou na pandemia. E como a escola dialoga com esse mundo em transformação e com as mudanças climáticas?”
Um possível caminho, segundo o especialista, está justamente na adoção da educação ambiental no currículo escolar. “É importante trazer essas discussões para dentro da escola para criar cidadãos mais conscientes, porque o fato é que o mundo está ficando mais quente e isso é um desafio, especialmente no caso brasileiro, que é um país tropical.”
O especialista destaca também que eventos climáticos críticos impactam não apenas a aprendizagem, mas contribuem para fatores como abandono e evasão escolar. “Uma instituição que acolhe o estudante não atende apenas princípios básicos. Ou seja, a climatização não uma questão de luxo, mas pauta estritamente necessária, porque se ela não for cumprida, a depender dos contextos, os alunos vão ser afastar das escolas.”
Quanto à tecnologia, 44% das escolas públicas estão conectadas com parâmetros adequados para uso pedagógico em sala de aula. Por outro lado, 4,6% não possuem nenhuma conexão ou nem mesmo energia elétrica confiável, dificultando a implementação de aulas digitais ou híbridas.
Desigualdade na educação
O relatório destaca ainda como a desigualdade de aprendizagem entre estudantes brancos, negros, indígenas e amarelos se acentuou entre 2013 e 2023. Enquanto 91,5% dos jovens brancos concluem o ensino fundamental aos 16 anos, esse índice cai para 83,5% entre os pardos e para 80,9% entre os pretos.
A defasagem é ainda maior entre estudantes do ensino médio, onde aos 19 anos 79,4% dos brancos concluíram essa etapa, frente a 66,6% dos pardos e 62,1% dos pretos.
As desigualdades também se manifestam nos níveis de aprendizagem, com alunos brancos e amarelos registrando desempenho superior ao de alunos pretos, pardos e indígenas em avaliações de língua portuguesa e matemática.
O levantamento também traz como os impactos da pandemia de covid-19 ainda se refletem nos níveis de aprendizagem. Apenas 37,2% dos alunos do 5º ano do ensino fundamental da rede pública têm aprendizado adequado em língua portuguesa e matemática, índice menor do que o pré-pandemia. Entre estudantes do 9º ano, apenas 13,3% atingem a aprendizagem adequada, e na 3ª série do ensino médio, esse percentual cai para 4,5%. Apesar de avanços pontuais, o índice de alunos com aprendizagem adequada em matemática e língua portuguesa permaneceu em 7,7% em 2023, estatisticamente similar a 2021.
Já o acesso à educação infantil melhorou entre 2014 e 2024. A matrícula de crianças de 0 a 3 anos passou de 29,7% para 41,2%, o maior percentual já registrado. Ainda assim, 19,7% permanecem fora da rede, devido à falta de creches, distância até as unidades, ausência de vagas ou recusa por idade. Entre crianças de 6 a 10 anos, a taxa de matrícula nos anos iniciais do ensino fundamental foi de 93,3% em 2024, o menor nível da série histórica pelo segundo ano consecutivo.
Educação de Jovens e Adultos e analfabetismo funcional
O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025 também aponta que o acesso à EJA (Educação de Jovens e Adultos) caiu 34,5% na última década, somando 2,4 milhões de matrículas em 2024, sendo 140 mil integradas à educação profissional. Por outro lado, a escolaridade média da população de 18 a 29 anos subiu para 11,9 anos, e o analfabetismo funcional entre pessoas de 15 a 64 anos caiu de 37% para 29% em duas décadas. Entre homens, o índice é de 32%, entre pessoas pretas, 26%, e entre aqueles com escolaridade até os anos iniciais do ensino fundamental, 82%. Mesmo entre quem concluiu o ensino médio, 17% permanecem analfabetos funcionais.
Formação docente avançou na última década
Nos anos iniciais do ensino fundamental, 75,3% dos professores possuem licenciatura ou complementação pedagógica em 2024, contra 56,6% em 2014. No entanto, 19,4% dos docentes da educação infantil ainda não têm diploma superior. Quanto à remuneração, 68,5% dos municípios pagavam em 2023 pelo menos o piso nacional do magistério para jornadas de 40 horas semanais, no valor de R$ 4.420,55.
A 12ª edição do Anuário Brasileiro da Educação Básica amplia o monitoramento, incorporando dados da rede privada e consolidando indicadores como o Criança Alfabetizada, o que reforça o compromisso com a aprendizagem na idade certa. “Reunir e organizar dados com rigor técnico é essencial para orientar políticas públicas e fortalecer o direito à aprendizagem em todo o país”, afirma Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação. O levantamento confirma que, embora o país tenha avançado em alguns indicadores, desigualdades estruturais de infraestrutura, aprendizagem e equidade racial continuam a comprometer a qualidade da Educação Básica.