O MEC (Ministério da Educação) anunciou a criação do Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, iniciativa que visa reforçar o ensino dos temas em todas as etapas da educação básica.
Publicada no DOU (Diário Oficial da União) na última quarta-feira (17), a proposta, assegurada pela Portaria MEC nº 642/2025, tem como objetivo implementar conteúdos já previstos na BNCC (Base Nacional Comum Curricular).
Cidadania e sustentabilidade em sala de aula
Dois dos temas de maior interesse da opinião pública nos dias atuais, cidadania e sustentabilidade serão trabalhados por meio de práticas pedagógicas interdisciplinares e ações de gestão escolar.
O diretor executivo da Rede (NEC) Nacional de Educação Cidadã, João Tavares, explica que, embora o ensino da cidadania esteja previsto na Constituição, nunca houve uma estratégia clara de como fazê-lo chegar às salas de aula. “O novo programa do MEC traz essa estratégia, com formação de professores, materiais didáticos e adesão de estados e municípios. Isso significa apoiar educadores para que conceitos básicos de democracia e funcionamento do Estado cheguem de forma concreta aos estudantes.”
O programa define que a educação para a cidadania e a sustentabilidade deve ser trabalhada por meio de práticas pedagógicas interdisciplinares e ações de gestão escolar. A meta é garantir o desenvolvimento completo dos alunos, por meio dos seguintes pontos:
- Compreender e valorizar o Estado Democrático de Direito e o voto universal.
- Respeitar a diversidade humana e entender as desigualdades sociais.
- Reconhecer a interdependência entre meio ambiente e sociedade.
- Valorizar os direitos de grupos sociais diversos — como crianças, idosos, mulheres, população negra, indígena, LGBTQIAPN+ — e atuar contra injustiças.
Segundo o texto, o programa será implementado com base em princípios como a valorização da gestão democrática do ensino, o protagonismo estudantil e a articulação com famílias e comunidades. Outros pilares incluem a promoção da equidade educacional, o pluralismo de ideias, o respeito à liberdade e a valorização da diversidade.
Para o especialista, a iniciativa aproxima escolas e instituições do Estado Democrático de Direito – como tribunais, escolas do Legislativo e órgãos de justiça. “O programa fortalece a confiança dos jovens nas instituições”.
O impacto deverá alcançar 33 milhões de estudantes da educação básica. A implementação será feita pelo MEC em parceria com estados, Distrito Federal e municípios. Enquanto as ações específicas para cada eixo serão definidas de acordo com as necessidades de cada território. “Os entes que aderirem deverão garantir que suas escolas tenham acesso aos materiais e documentos definidos nas estratégias do programa”, destaca o texto de apresentação do programa.
O MEC, por sua vez, será responsável por desenvolver a formação dos profissionais e firmar parcerias estratégicas com outros órgãos públicos, como escolas do legislativo e judiciário, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil.
Formação profissional
Às vésperas do calendário de processos seletivos, Tavares reforça que, grandes exames, a exemplo do ENEM, têm adotado cada vez mais conteúdos ligados à cidadania – sobretudo em meio à polarização política ocorrida nos últimos anos em escala mundial – e adverte que são já são algumas das principais demandas do mercado de trabalho contemporâneo. “São temas que ajudam a desenvolver profissionais integrais, que compreendem o funcionamento da sociedade para além da função específica que vão exercer e são fluentes em competências e conhecimentos como raciocínio crítico, respeito às diferenças, trabalho em grupo e empatia.”