O Reino Unido pressiona o Brasil a enviar ao Congresso Nacional o acordo que evita a dupla tributação de empresas e profissionais que atuam nos dois países.
O tratado de bitributação vinha sendo negociado desde meados da década passada e foi finalmente assinado em novembro de 2022, semanas antes do fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para entrar em vigor, precisa de ratificação legislativa em ambos os países.
O Parlamento do Reino Unido ratificou o acordo em 2023, mas o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “segura” o tratado no Palácio do Planalto e ainda não o enviou para análise do Congresso.
Caso seja ratificado e entre em vigor, o acordo elimina a dupla cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica sobre transações envolvendo dividendos, royalties, serviços e juros, entre outros pagamentos, que passam a ser tributados apenas em um dos países.
A tendência, com a implementação do tratado, é também de menor evasão fiscal. Isso porque ele prevê mais troca de informações sobre a arrecadação de impostos.
Em entrevista à CNN, o ministro de Comércio do Reino Unido, Sir Chris Bryant, disse estar confiante de que o governo do Brasil finalmente enviará o acordo ao Congresso.
O ministro está em Brasília e teve reuniões com membros da equipe econômica e com representantes de empresas brasileiras.
“É muito importante para as empresas britânicas. Mas, na verdade, eu também ouvi hoje, de empresas brasileiras, que elas querem concluir isso. Muitas delas fizeram decisões de investimento em 2023 e 2024, presumindo que já teriam o acordo aprovado. Então, eu tive uma conversa excelente com minhas contrapartes hoje. Acho que é uma questão de quando, não se”, disse o ministro.
Diversas multinacionais britânicas como Unilever, Anglo American, Shell, BP e AstraZeneca atuam no Brasil.
A Anglo American, do setor de mineração, atua principalmente nos segmentos de cobre e ferro no Brasil.
Com o acordo assinado, o ministro vê espaço para mais investimentos, especialmente no setor da mineração estratégica.
“Minerais críticos são uma parte muito importante em como o mundo funciona. Temos muitas empresas britânicas que ficariam muito felizes em trabalhar em território brasileiro”, concluiu.