Os órgãos antitrustes dos países do Brics estão de olho na decisão do Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre o futuro do acordo conhecido como “moratória da soja”. A autoridade brasileira investiga um possível cartel de compras no mercado de exportação do grão.
O Brasil é considerado uma referência internacional quando o assunto é investigação de acordos de competitividade. Por essa razão, fontes ouvidas pela CNN avaliam que se o Cade considerar que os signatários da moratória da soja atuam em cartel, isso pode influenciar órgãos antitrustes dos países do Brics em relação ao tema.
Os países do Brics já conduzem um inquérito sobre a cadeia de valor global de grãos, que investiga gargalos que podem facilitar a negociação especulativa do comércio dos produtos agrícolas. Relatório divulgado pelo bloco neste ano cita a investigação, com base em informações do poder econômico das principais empresas agrícolas comerciantes de commodities, o grupo ABCD + — formado por ADM, Bunge, Cargill, LDC, entre outras.
A moratória da soja é um acordo privado firmado entre grandes tradings e exportadoras que impede a comercialização do grão produzido em área desmatada da Amazônia Legal depois de 2008, mesmo que o corte de vegetação tenha ocorrido obedecendo à legislação do Código Florestal, de 2012.
Em agosto, a Superintendência-Geral do Cade instaurou processo administrativo contra as associações e empresas integrantes do Grupo de Trabalho da Soja, formado por signatárias da moratória da soja. Para a Superintendência-Geral do órgão, o grupo foi criado com a finalidade de monitorar o mercado e viabilizar um acordo que estabelecesse condições para a compra da commodity.
Dessa forma, na avaliação da Superintendência-Geral do órgão, a moratória da soja constitui um acordo anticompetitivo entre concorrentes, o que prejudica a exportação de soja. Diante disso, o acordo foi suspenso por medida preventiva.
No entanto, uma semana depois, a Justiça Federal de Brasília derrubou em caráter liminar a decisão do Cade, atendendo ao pedido de liminar apresentado pela Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), que integra o Grupo de Trabalho da Soja.
Agora, cabe ao tribunal do Cade analisar o caso. Segundo apuração da CNN, a pauta deve ser analisada na próxima sessão ordinária, prevista para 30 de setembro.
No julgamento, o órgão antitruste pode confirmar o entendimento da Superintendência-Geral do Cade, de que se trata de um cartel, ou pode considerar que não há irregularidades ou ainda avaliar que há irregularidades, mas que não há formação de cartel.
Moratória divide setor
De um lado, as tradings argumentam que a moratória foi responsável por frear o desmatamento na Amazônia em período crítico, a partir da demanda de compradores internacionais, sobretudo, da Europa. De acordo com os signatários do acordo, a sua vigência é importante para demonstrar compromisso com práticas ambientais sustentáveis e veem risco à imagem do Brasil no exterior.
Por outro lado, os produtores de soja criticam a moratória por entenderem que é uma conduta anticoncorrencial e se assemelha a um cartel. Também apontam que o acordo interfere na livre iniciativa dos agricultores que abriram novas áreas, com autorização legal, depois de 2008.
Diante do risco ao fim da moratória, redes varejistas e supermercados europeus enviaram uma carta às grandes tradings exportadoras para que as empresas continuem comprando soja produzida em áreas não desmatadas, mesmo se o acordo for suspenso no Brasil.
Na Esplanada, o Ministério do Meio Ambiente considera que a moratória da soja teve “resultados inegáveis” para o combate ao desmatamento. A avaliação também é compartilhada pela área técnica do Ministério da Agricultura e Pecuária, que emitiu um parecer sinalizando que o acordo se tornou um instrumento de comprovação da sustentabilidade do grão brasileiro.