A bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) no Senado Federal, por unanimidade, decidiu se posicionar, neste domingo (21), contra à PEC da Blindagem.
“Esta proposta é um verdadeiro atentado contra os princípios republicanos consagrados pela Constituição Cidadã de 1988. Ela afronta, de modo direto, o caput do artigo 5º, que estabelece que todos são iguais perante a lei. Ao criar privilégios injustificáveis para parlamentares, subverte-se a lógica elementar do Estado Democrático de Direito: o mandato não é um salvo-conduto para a impunidade”, informou a bancada em nota.
Segundo o documento, assinado pelos nove representantes do partido no Senado, os representantes do povo devem servir à nação com humildade e responsabilidade, jamais buscar refúgio em prerrogativas que os transformem em uma casta intocável de alecrins dourados.
“A proposta em debate não fortalece o Parlamento: enfraquece-o, ao convertê-lo em abrigo para a proteção de ilícitos, isolando-o do povo que lhe dá legitimidade”.
Ainda de acordo com o texto, o Parlamento brasileiro já dispõe de prerrogativas suficientes para o exercício da sua função. Criar mecanismos de blindagem, conforme os parlamentares, seria romper com o dever republicano de probidade.
“É transformar o mandato, que deve ser instrumento de defesa da democracia e dos direitos sociais, em escudo pessoal para a prática de crimes”, completa.
“A Bancada do PT no Senado, fiel à história e aos princípios fundantes de nosso partido, ao compromisso permanente com os valores democráticos e republicanos da Constituição de 1988, decide por unanimidade fechar questão: votaremos imediata e integralmente contra essa proposta”.
Análise na próxima quarta-feira (24)
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), marcou para quarta-feira (24) a análise da PEC da Blindagem, que será o primeiro item da pauta.
Segundo apuração da CNN, Otto conversou neste domingo (21) com o relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pediu a análise imediata do texto. O parecer ainda não foi divulgado.
Vieira afirmou nas redes sociais que recomendará a rejeição, alegando “enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”.
A proposta, aprovada na última semana pela Câmara, amplia proteções legais para parlamentares, dificultando prisões e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
O texto também prevê prazo de 90 dias para que o Legislativo analise pedidos de licença para prisão e abertura de processos, com votação secreta e maioria absoluta dos membros.