O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu que a Câmara dos Deputados aprove o PL (projeto de lei) do devedor contumaz após nova operação da Receita Federal contra fraudes no setor de combustíveis. O pedido aconteceu em entrevista a jornalistas na capital paulista nesta sexta-feira (19).
“Estamos às vésperas, talvez, da votação definitiva da lei que pune o devedor contumaz. O Senado deu uma resposta após a Operação Carbono Oculto, aprovando o projeto. Agora, a Câmara pode dar uma resposta a esta nova operação, consumando a lei”, disse.
O Senado aprovou o PL no início deste mês, após operação contra fraudes no setor de combustíveis que envolviam até o sistema financeiro. O texto aperta regras para punir empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa.
Agora o texto está com a Câmara e aguarda apreciação para seguir à sanção presidencial.
Haddad ainda indicou outras frentes em que a Fazenda atua para combater as fraudes. A pasta, por exemplo, vem pedindo ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que liminares no âmbito aduaneiro não sejam concedidas antes que os juízes ouçam argumentos da Receita Federal.
Além disso, o ministro disse que a Receita Federal publicará ainda nesta sexta-feira (19) uma IN (instrução normativa) para apertar regras de importação de combustíveis ao Brasil.
Segundo o ministro, a possibilidade de desembaraço aduaneiro antecipado de cargas — em que a liberação para entrada no país acontece antes da chegada física ao território nacional — vem abrindo espaço para fraudes e será um dos pontos a ser corrigido.
“Vai corrigir o desembaraço antecipado. Era uma das estratégias das fraudes, em que se usava um terminal para desembaraçar a carga e outro para desembarcar a mercadoria”, disse.
A operação
As falas de Haddad acontecem após a Receita deflagrar nesta sexta a “Operação Cadeia de Carbono”, contra irregularidades na importação e comercialização de combustíveis.
O objetivo é desarticular organizações especializadas na interposição fraudulenta — utilizada para ocultar os reais importadores e a origem dos recursos financeiros das operações.
As ações concentram-se em empresas que, apesar de apresentarem pouca ou nenhuma estrutura operacional e capacidade financeira compatível, surgem formalmente como importadoras de cargas avaliadas em centenas de milhões de reais.
A operação aconteceu em cinco estados: Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo. As medidas ocorreram, de forma simultânea, em 11 alvos distintos, para avaliar a estrutura e a capacidade operacional das empresas, coletar documentos, colher depoimentos e verificar requisitos para benefícios fiscais federais e estaduais.
As investigações apontam possível envolvimento de laranjas, organizações criminosas e grupos empresariais de grande porte, que se utilizam de cadeias contratuais complexas para ocultar os verdadeiros responsáveis e os fluxos financeiros das operações.
Com as suspeitas de irregularidades estão sendo efetuadas retenções de cargas em diferentes localidades do país, incluindo combustíveis a serem descarregados de navios em portos do Rio de Janeiro e depósitos e terminais de armazenamento em São Paulo e outros estados.
Até o momento, foi retida a carga de dois navios destinados ao Rio de Janeiro no valor de aproximadamente R$ 240 milhões, de petróleo, combustíveis e hidrocarbonetos, incluindo óleo condensado de petróleo.