A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (15) autorização para visita do relator do PL da Anistia, deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE). O pedido não especifica uma data, que deve ser definidda pelo ministro Alexandre de Moraes caso autorizado.
Em outro pedido, a defesa também solicita autorização para visitas semanais do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho.
Segundo a petição, a presença de Valdemar é considerada essencial para a coordenação de pautas institucionais e para o planejamento de ações políticas de alcance nacional. Já as visitas de Marinho seriam voltadas à definição de estratégias e ao acompanhamento de matérias relevantes ao partido no Congresso Nacional.
Na última semana, Moraes negou outros pedidos de acesso livre para visita de Valdemar e e outros parlamentares do PL.
Nesta segunda, a defesa de Bolsonaro protocolou ainda pedidos de visita do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante; do ex-ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida e do senador Wilder Morais. Para esta quarta-feira (17), os advogados solicitaram a liberação da entrada do grupo de oração da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na residência do ex-presidente.
Essas são as primeiras solicitações formais de visita a Bolsonaro desde que a Primeira Turma do STF o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
A pena foi estabelecida em regime fechado. Bolsonaro deve ser transferido para um presídio comum em Brasília após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos.
Até lá, deve permanecer em prisão domiciliar, condição imposta desde o início de agosto, após o descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
No regime domiciliar, o ex-presidente também está sujeito outras cautelares, como a proibição de uso de celulares e a exigência de autorização judicial para receber visitas que não sejam de familiares ou advogados.
Anistia
Com a condenação do ex-presidente confirmada pelo STF, a oposição no Congresso vai intensificar as negociações por um projeto de anistia. Na avaliação de aliados de Bolsonaro, o texto não avançou na última semana por causa do julgamento no STF que ainda estava em andamento e deixou o tema em suspenso.
A intenção do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), é pressionar pela análise do texto a partir desta terça-feira (16), quando o assunto deve ser debatido na reunião de líderes com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Hugo tem dito que o texto ainda não tem previsão de ser votado e nem de haver uma troca na relatoria. Em 2024, o relator foi o deputado Rodrigo Valadares. O projeto está parado desde o fim de outubro do ano passado, mas é tratado como pauta prioritária pela oposição.
Atualmente, várias versões do texto estão sob negociação. Os debates se concentram na abrangência do perdão. No Senado, uma proposta alternativa, menos ampla, é alvo de articulações. A oposição, no entanto, rejeita qualquer texto que não beneficie Bolsonaro.