O presidente da CPMI do INSS (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou que pretende buscar interlocução para delações premiadas no andamento dos trabalhos do colegiado que investiga descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
“A nossa ideia é uma delação premiada conjunta, em que ele possa fazer as mesmas declarações à Polícia Federal, fazer essas declarações chegarem ao Supremo e também durante a CPMI e naturalmente conseguimos arrancar dessas pessoas, as informações que o Brasil espera”, disse Viana em entrevista à CNN neste domingo (14).
Atualmente não é possível que oitivas dentro de comissões parlamentares, como a CPMI, tenham delações premiadas. Por isso, o parlamentar defende o trabalho conjunto entre o colegiado e o STF (Supremo Tribunal Federal), que pode determinar a possibilidades de acordos de colaboração.
Segundo Viana, a delação premiada é “um instrumento muito eficaz” para o avanço da investigação promovida pela CPMI e pode incentivar que autoridades e testemunhas que são ouvidas pelos parlamentares contribuam espontaneamente sobre supostos envolvimentos no esquema de fraudes.
“É um instrumento muito eficaz quando se quer receber uma colaboração e pode ser muito útil, nós não temos ainda o poder de fazer delações, mas podemos em conjunto com o STF buscar um entendimento para usar esse instrumento jurídico […] Uma delação premiada para os principais envolvidos pode ser muito bem vista em conjunto conosco da CPMI e a própria Polícia Federal com a aprovação do Supremo.”
CPMI ouve “Careca do INSS”
Nesta segunda-feira (15), a CPMI do INSS espera ouvir Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, acusado de operar um esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.
Um relatório da PF (Polícia Federal) aponta que ele é sócio de 22 empresas, e que várias delas teriam sido utilizadas nas fraudes, operando como intermediárias dos sindicatos e associações, recebendo os recursos que eram debitados indevidamente dos aposentados e pensionistas, e repassando parte deles a servidores do INSS ou familiares e empresas ligadas a eles.
Ao todo, pessoas físicas e jurídicas ligadas ao “Careca do INSS” receberam R$ 53.585.689,10 diretamente das entidades associativas ou por meio de suas empresas.
*Sob supervisão de Douglas Porto