O governo federal divulgou, nesta sexta-feira (12), uma tabela com os produtos que serão afetados pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre a importação de produtos brasileiros.
Segundo o governo, serão afetados 9.777 códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). O NCM é um código que ajuda a identificar produtos em circulação no Mercosul.
Empresários exportadores desses produtos poderão acessar a linha de crédito emergencial de R$ 30 bilhões disponibilizada pelo governo.
O acesso ao crédito do será dado com prioridade às empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos.
O governo informa que, para ter acesso à linha de crédito, é necessário estar em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto a tributos e contribuições federais.
“Não poderá se beneficiar da medida quem estiver sob regime de recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação, exceto se demonstrado plano de recuperação aprovado judicialmente”, disse o governo em nota.
Os prazos das operações nas finalidades da linha emergencial variam entre 5 e 10 anos (60 e 120 meses, com carência de 12 e 24 meses, respectivamente).