A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por envolvimento em uma trama golpista ocorrida em 2022. Com um placar de 4 a 1, a decisão estabelece um marco significativo no processo judicial que apura as responsabilidades dos envolvidos.
Após a condenação, as possibilidades de recursos são limitadas. Em entrevista ao CNN Novo Dia, Marina Coelho Araújo, doutora em Direito Penal pela USP, os embargos de declaração são o único recurso disponível no momento. “Os embargos de declaração não têm o condão de alterar o resultado. Eles podem apenas esclarecer questões de omissão, obscuridade ou contradição na decisão”, explica.
Cumprimento da Pena
Em relação ao regime de cumprimento da pena, a especialista esclarece que será necessário cumprir 25% da sentença em regime fechado, considerando o agravante do uso de violência.
Quanto à execução da pena, esta só terá início após o trânsito em julgado da decisão.
A publicação do acórdão pelo STF não tem prazo definido, podendo levar desde algumas semanas até meses. A defesa ainda pode considerar recursos a cortes internacionais, embora estes não suspendam a execução da pena.
Possibilidades Jurídicas
A especialista aponta ainda uma possível estratégia da defesa: “Existe a possibilidade de impetrar um habeas corpus para o plenário e solicitar a suspensão da execução”. O local de cumprimento da pena será determinado considerando fatores individuais, como condições de saúde e outras circunstâncias específicas de cada réu.