A condenação de Jair Bolsonaro (PL) por participação em plano de golpe de Estado encerrou o principal capítulo do processo encarado pelo ex-presidente no STF (Supremo Tribunal Federal).
Enquanto os advogados lançarão mão de recursos para reverter a decisão, parlamentares da oposição agora intensificam as articulações para emplacar de vez a anistia no Congresso Nacional, a começar pela Câmara dos Deputados.
A ideia é aprovar uma anistia ampla aos condenados pela trama golpista e pelo 8 de janeiro de 2023.
Lideranças de oposição consideram que parte da resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estava no fato de que Jair Bolsonaro, principal beneficiário do perdão, ainda não havia sido condenado. Com a condenação desta quinta-feira (11), os parlamentares veem uma “janela” para avançar com a matéria.
O líder do PL (Partido Liberal) na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), pretende levar o projeto de lei da anistia como tema a ser discutido na próxima reunião de líderes marcada para terça-feira (16). A ideia é então votar a urgência e, se possível, até o mérito, até quarta (17) no plenário.
“Com esta condenação, nos resta agora continuar lutando pela anistia. Fortalece a necessidade de corrigirmos os rumos… e a anistia, que outrora a gente lutava só para os presos políticos do 8 de janeiro, a partir de agora também para o presidente Bolsonaro e os demais réus”, disse Sóstenes em entrevista coletiva na quinta.
Nomes da oposição ainda têm ressaltado que os argumentos apresentados pelo ministro do STF Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro, devem dar tração à anistia e aumentar as chances de que seja pautada.
Parlamentares da oposição avaliam que uma anistia ampla poderia corrigir o que consideram “erros” e abrir caminho para uma reconciliação.
Embora circulem minutas nos bastidores, o texto da proposta ainda não está fechado. Isso dificulta que deputados digam se apoiam ou não uma iniciativa neste sentido, relataram à CNN. Também não há relator definido, o que impossibilita a análise no plenário.
Apesar de semanas de resistência de Hugo Motta, líderes alegam que o cenário mudou. Segundo eles, teria pesado para Hugo o desembarque de União e PP (Progressistas) do governo federal, além da atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para destravar o assunto.
No entanto, mesmo no centrão há resistências e dúvidas, apurou a CNN.
Já os governistas negam qualquer apoio de anistia, mesmo a uma anistia mais amena.
Nesta quinta, Hugo preferiu não comentar nem a condenação de Bolsonaro, nem a possibilidade de anistia.
Ainda assim, na avaliação de aliados do presidente Lula, uma sinalização importante foi dada por Hugo nesta quinta, durante o julgamento, em meio às pressões.
Ele foi a um evento no Palácio do Planalto. Ficou ao lado do presidente da República e posaram juntos para fotos.
A determinação de que esta semana fosse de sessões semipresenciais no plenário da Câmara também dificulta a medição da temperatura pelo apoio da anistia, avaliam líderes partidários da Casa à CNN.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), voltou a dizer essa semana que trabalha num texto alternativo da anistia “há quatro meses”.
A oposição vê dificuldades para o andamento de uma anistia ampla no Senado, e rejeita esse projeto alternativo.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Otto Alencar (PSD-BA), — comissão por onde o projeto teria que passar — também já declarou que não pautará uma anistia ampla.
Condenação de Bolsonaro
A Primeira Turma do STF condenou nesta quinta-feira Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado. O ex-presidente também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.
Mesmo com a definição da pena, ainda cabe recurso da decisão, o que significa que Bolsonaro e os outros réus não serão presos de imediato.