A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na terça-feira (9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por envolvimento em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Conforme apurou a CNN, a condenação de Bolsonaro é considerada certa, mas pode haver divergência entre os ministros em relação à pena a ser aplicada. A definição deve ficar para o último dia de julgamento.
A ideia é que a Primeira Turma se manifeste primeiro sobre o mérito da ação penal – ou seja, se os acusados devem ser condenados ou absolvidos. Confirmada a primeira hipótese, é prevista a abertura de uma nova “rodada” de debates sobre a dosimetria.
No Supremo Tribunal Federal, a definição da pena, chamada de dosimetria, segue um método em três etapas previsto pelo Código Penal. A ideia é individualizar a punição, levando em conta tanto a gravidade dos crimes praticados quanto a participação de cada réu.
Mesmo quando o julgamento envolve um grupo, como no caso do núcleo 1 da trama golpista, cada acusado tem sua pena calculada de forma separada.
O processo começa com a fixação da chamada pena-base. Esse é o ponto de partida dentro dos limites previstos em lei para cada crime, analisando fatores como antecedentes e consequências da conduta.
Nesse momento, a posição de cada réu dentro da organização também é considerada. Se um dos acusados é apontado como chefe da conduta criminosa, como é o caso de Bolsonaro, essa condição pode justificar uma pena mais alta em relação aos outros réus.
Em seguida, são avaliadas as circunstâncias que podem agravar ou atenuar a pena. Entre os fatores que aumentam a punição estão reincidência, motivação dos crimes e o uso de violência, por exemplo. Já elementos como colaboração com Justiça, como é o caso de Mauro Cid, funcionam como atenuantes, reduzindo a pena.
Na última fase, entram em jogo as causas específicas de aumento ou diminuição previstas na lei de cada crime.
A legislação que trata da organização criminosa, por exemplo, prevê punição mais severa quando o grupo é armado. Da mesma forma, crimes contra patrimônio tombado, como os danos registrados na Praça dos Três Poderes, possuem dispositivos que elevam a pena.
Como os oito réus respondem por mais de um crime, as penas definidas para cada delito são somadas.
A dosimetria define não só a quantidade de anos de prisão, mas também o regime em que ela deve ocorrer e como irá progredir.
Conforme mostrou a CNN, a dosimetria deve gerar três correntes diferentes – Moraes, Dino e Cármen votando por penas mais severas; Zanin como uma espécie de “voto médio” e Fux sugerindo punição mais branda.
Esse tem sido o cenário para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro – e é esperado que essas discordâncias se reflitam no julgamento da ação sobre a trama golpista.