Caso exista condenação na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, quando pode ocorrer uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acaba sendo uma dúvida frequente.
Os acusados estão sendo julgados pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O advogado criminalista Guilherme Augusto Mota explica que, mesmo após uma possível condenação do ex-presidente nesta semana, os advogados ainda podem apresentar recursos e evitar que a pena comece a ser executada.
“A defesa poderá interpor embargos de declaração, para fins de integração do acórdão, e — caso o julgamento se dê por maioria e haja divergência substancial — embargos infringentes, nos termos do art. 333 do Regimento Interno do STF”, detalha à CNN. Segundo Mota, nesse último recurso, a decisão pode ser reavaliada pelo plenário do Supremo.
Após os ministros terem analisado todos os recursos e apenas caso haja negativa para eles, em que a possível condenação não seja alterada, o processo entra no chamado trânsito em julgado — situação quando todos os recursos foram esgotados.
Apenas com o trânsito em julgado, o ministro relator pode ordenar o cumprimento de pena definitiva dos condenados.
Prisão preventiva
Outra possibilidade que pode gerar a prisão do ex-presidente em regime fechado é a prisão preventiva. Neste caso, não é necessário a condenação.
Bolsonaro cumpre medidas cautelares e está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após decisão de Moraes.
No entanto, a prisão preventiva só deve ser decretada pelo ministro relator.
O objetivo da preventiva é impedir que o réu interfira na investigação, como ameaçar testemunhas ou destruir provas, ou proteger a sociedade quando a pessoa representa alguma ameaça.
Julgamento na Primeira Turma
Os ministros da Primeira Turma do STF vão começar a votar a partir desta terça-feira (9) para definir a condenação ou absolvição de Bolsonaro e mais sete réus do núcleo considerado “crucial” no plano de golpe de Estado em 2022.
A retomada do julgamento será feita com o voto de Alexandre de Moraes. Como mostrou a CNN, há a expectativa de que o voto leve cerca de três horas.
A ordem que a Primeira Turma tem utilizado é julgar as questões preliminares e, em seguida, votar o mérito, ou seja, a votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Não há limite de tempo para a exposição de cada voto.
Após o voto do relator, os ministros a votarem são: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022.