O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve confirmar nesta sexta-feira (22) a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) sobre os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Se confirmado, esta será a segunda condenação de Zambelli na Corte.
No julgamento, o ministro Gilmar Mendes apresentou o voto para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão. Ele foi acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.
André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. Nunes propôs a absolvição da ré, enquanto Mendonça votou para condenar apenas constrangimento ilegal, mediante a grave ameaça, a oito meses de detenção em regime inicial aberto.
Independente de como votarem os dois ministros restantes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, o resultado de condenar Zambelli a 5 anos não deve ser alterado.
O julgamento só seria interrompido se algum ministro pedisse vista ou apresentasse destaque, ocasião que leva o caso para o plenário presencial.
A deputada é acusada de perseguir, de arma em punho, um homem no meio da rua em um bairro da área nobre de São Paulo, em outubro de 2022, durante as eleições. Ele era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Condenação e extradição
Se confirmada, a pena de Zambelli se somará aos dez anos de prisão e perda de mandato parlamentar, decidido pela Primeira Turma do STF.
No começo deste ano, a deputada e o hacker Walter Delgatti foram condenados pela Primeira Turma do STF por invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A condenação ocorreu após denúncia do MPF (Ministério Público Federal). Segundo o órgão, a invasão ao sistema no CNJ ocorreu em 2023 e consistia em emitir um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
“Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia trecho do documento falso.
Mas antes de ter o processo transitado em julgado, a parlamentar fugiu do Brasil. Seu paradeiro final foi na Itália. O nome dela foi colocado na lista de difusão vermelha da Interpol e o governo brasileiro encontrou com o processo de extradição.
A deputada foi presa em 29 de julho e está no presídio feminino de Rebibbia, em Roma.