O governo federal deve se reunir, ainda nesta semana, com representantes no Brasil da Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, do Google e do TikTok, para apresentar o texto sobre regulamentação das redes sociais.
Segundo apurou a CNN, o encontro contará com a presença de integrantes do Ministério da Justiça e da Secretaria de Comunicação da Presidência. A avaliação é que o encontro com as big techs amplia as discussões. O governo quer enviar ao Congresso um texto mais “redondo” possível.
A ideia da reunião é dar conhecimento à proposta às empresas antes do envio do projeto ao Congresso Nacional, na semana que vem. O texto tem sido elaborado por técnicos do MJ e da Secom, e está na Casa Civil há dois meses.
Ao longo da semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conduziu uma série de reuniões com integrantes do governo para discutir a pauta.
O que diz o texto
O governo federal trabalha para concluir o texto de um projeto de lei que pretende regulamentar redes sociais e empresas de tecnologia. A minuta em discussão prevê a retirada de conteúdos considerados ilegais sem necessidade de decisão judicial e a possibilidade de suspensão temporária de plataformas.
A proposta prevê que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, poderia atuar para a retirada de conteúdos e publicações, a medida tem como alvo postagens relacionadas a crimes como racismo, exploração sexual infantil, incitação ao suicídio e ataques ao Estado Democrático de Direito.
Pelo texto, empresas que descumprirem as determinações poderão ser suspensas por um determinado período.
O projeto também estabelece multas, advertências e a obrigatoriedade de que as plataformas mantenham representação legal no país, para facilitar o contato com autoridades e usuários brasileiros.
Concorrência econômica
Além dessa proposta, o governo também deve enviar ao Congresso um segundo texto relacionado ao assunto, que amplia o poder antitruste do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra as big techs.
Formulado pelo Ministério da Fazenda, o texto se inspira na Lei de Mercados Digitais do Reino Unido, que entrou em vigência no ano passado.
O texto permite ao Cade antecipar-se a eventuais condutas anticoncorrenciais das empresas de tecnologia previamente classificadas como de “relevância sistêmica” em seus respectivos mercados.
Um dos pontos mais importantes do projeto é a criação de uma superintendência específica no Cade com poderes para aplicar obrigações especiais às big techs.
Pela legislação atual, os processos no órgão antitruste são considerados lentos demais para acompanhar a velocidade do setor.