O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde ao projeto de lei que amplia o poder antitruste do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra as big techs.
Formulado pelo Ministério da Fazenda, o texto se inspira na Lei de Mercados Digitais do Reino Unido, que entrou em vigência no ano passado.
O projeto estava pronto há meses, no Palácio do Planalto, esperando apenas um aval do presidente. Lula decidiu destravá-lo mesmo diante do risco — identificado por seus auxiliares — de aumento das tensões com o governo americano.
Agora, caberá à articulação política do Planalto coordenar o envio do projeto à Câmara dos Deputados.
O texto permite ao Cade antecipar-se a eventuais condutas anticoncorrenciais das empresas de tecnologia previamente classificadas como de “relevância sistêmica” em seus respectivos mercados.
Um dos pontos mais importantes do projeto é a criação de uma superintendência específica no Cade com poderes para aplicar obrigações especiais às big techs.
Pela legislação atual, os processos no órgão antitruste são considerados lentos demais para acompanhar a velocidade do setor.
Na avaliação do governo, hoje muitas empresas inovadoras ou com promessas de inovação são “engolidas” por gigantes da tecnologia antes que o Cade possa tomar decisões que preservem a concorrência.
Por isso, haveria o estabelecimento de critérios para definir uma plataforma como “sistemicamente relevante” — faturamento global acima de R$ 50 bilhões por ano ou superior a R$ 5 bilhões no Brasil.
Segundo fontes do governo, não mais do que cerca de dez companhias seriam enquadradas nesse limite. No caso dessas empresas, o Cade teria poderes para tomar medidas de forma mais rápida.
Práticas consideradas comuns no setor são a preferência a produtos próprios em marketplaces, acordos de exclusividade e aquisições de startups para impedir que elas se tornem concorrentes das big techs no futuro.