Em alegações finais apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (13), a defesa do general Walter Braga Netto pediu para ele ser absolvido na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em pedidos preliminares, os advogados pedem que o Supremo reconheça incompetência para julgar o caso e o envie à primeira instância.
Solicitam ainda a suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes, e a anulação da ação penal, alegando que ela é baseada na delação do tenente-coronel Mauro Cid, que possui diversas falhas.
Os advogados reiteraram novas incoerências nos depoimentos de Cid e sustentaram que condenar Braga Netto com base na “palavra confusa de um delator” viola o princípio da presunção de inocência.
No mérito, a defesa requer a absolvição de todas as acusações, incluindo as de dano qualificado e deterioração do patrimônio público, por considerá-las crimes-meio, ou seja, infrações cometidas apenas como meio para outro crime.
Sobre a suposta reunião para discutir o plano “Punhal Verde e Amarelo”, a defesa afirma que Mauro Cid foi coagido e mentiu ao dizer que saiu antes do encontro na casa de Braga Netto, o que deixaria aberta a possibilidade de algo ilícito ter sido tratado sem sua presença.
O documento também nega que Braga Netto tenha entregado dinheiro a Cid para financiar os acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército.
Em relação ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, a defesa afirma que o general não tem qualquer vínculo com o documento, que, mesmo assim, “sequer poderia ser chamado de plano” por não definir objetivos concretos ou ações específicas.
A defesa também nega que o militar tenha coordenado ataques virtuais para pressionar o Alto Comando do Exército, alegando que as provas são prints adulterados e sem valor jurídico.
Além disso, rejeita que ele tenha feito ataques às urnas eletrônicas, afirmando que Braga Netto sempre respeitou o processo eleitoral e já estava no PL em campanha para as eleições.
Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro do ano passado, por obstrução de Justiça, no Rio de Janeiro.
A etapa processual de apresentação das alegações finais é a última antes do relator, ministro Alexandre de Moraes, concluir seu relatório e voto para disponibilizar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.
O general integra o chamado núcleo 1, considerado o grupo principal pela PGR na trama golpista, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid e outros réus.