O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, negou que exista uma suposta crise entre os três poderes e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“Eu tenho ótimas relações com o presidente Lula, institucionais, mas muito cordiais. Tenho ótimas relações com o presidente da Câmara e com o presidente do Senado. Pontualmente podem acontecer visões diferentes, porque os poderes desempenham papéis diferentes”, explicou após participar de um evento da OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil).
Em seguida enfatizou que “a democracia não é um regime do consenso. A democracia é o regime em que as eventuais emergências são absorvidas de maneira institucional. E é isso que nós estamos fazendo no Brasil”.
Decreto do IOF
No último dia 16, o ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes determinou o retorno do decreto presidencial, que aumentava o IOF.
No entanto, o magistrado retirou a vigência do imposto sobre o “risco sacado” — espécie de operação de crédito, muito usada no varejo, em que fornecedores antecipam o fluxo de caixa de suas vendas.
O ministro aceitou os argumentos do governo e decidiu que “não houve desvio de finalidade” na mudança de alíquotas do Imposto.
A decisão ocorreu um dia depois da realização de uma audiência de conciliação, entre o governo federal e o poder legislativo, que terminou sem acordo.
O tema criou embate entre a base do governo e parlamentares de oposição. Foi o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que decidiu entrar no STF contra a derrubada do decreto, aprovada pelo Congresso Nacional.
“O que a gente está fazendo, não é tentar aumentar imposto, é tentar fazer uma tributação mais justa, mais correta”, disse Lula na época.