O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta sexta-feira (18) o recesso parlamentar acordado até o fim de julho. Ele afirmou que, no período, não haverá votações em plenário, nem reuniões de comissões.
“As atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto, com sessões deliberativas e funcionamento regular das comissões, conforme calendário definido”, afirmou Motta em nota.
O posicionamento foi divulgado após apelos da oposição pelo fim do recesso branco. O grupo fez o pedido nesta sexta-feira, após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser alvo de operação da Polícia Federal determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais cedo, logo após PF cumprir decisão do STF que impôs ao ex-presidente medidas cautelares, líderes de oposição ao governo Congresso Nacional se reuniram de forma virtual para discutir pacote de medidas em reação à Corte.
Na tarde desta sexta-feira, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), enviou ofício a Hugo Motta em que oficializou o pedido. O líder partidário justificou a necessidade de retomar os trabalhos com recentes decisões de Moraes, tanto com relação a Bolsonaro quanto ao Imposto de Operações Financeiras (IOF).
“Tal cenário enseja uma atitude urgente por parte do Congresso Nacional, logo, solicito a Vossa Excelência a suspensão imediata do presente recesso branco, convocando novas sessões na Câmara dos Deputados a fim de que possam ser tratados temas emergenciais”, defendeu no pedido.
Sóstenes ainda citou a necessidade de “atitude urgente” do Congresso, o que incluiria a retomada da tramitação de propostas de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas no STF e de proposta que prevê extinção do foro especial por prerrogativa de função nos casos de crime comum. Além disso, vê cenário para debater a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro e a instalação de comissão parlamentar de inquérito do abuso de autoridade.