Dino vota para tornar Van Hattem réu por calúnia; Zanin pede destaque

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (20) para receber a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornar réu  o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) por calúnia e injúria contra o delegado da PF (Polícia Federal) Fábio Shor.

O caso estava em análise no plenário virtual da Primeira Turma do STF, modalidade em que os ministros registram seus votos no sistema, sem debaterem o tema entre si. Pouco após o voto de Dino, porém, o ministro Cristiano Zanin pediu destaque, o que leva o julgamento para o plenário presencial.

Mesmo após a interrupção do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes antecipou o voto e acompanhou Dino pelo recebimento da denúncia.

O caso diz respeito a um discurso proferido por Van Hattem em 2024, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele exibiu uma fotografia de Fábio Shor e o chamou de “abusador de autoridade da Polícia Federal”. Também afirmou que o delegado produzia “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”.

Em outro episódio, o deputado reproduziu as acusações em publicação nas redes sociais e escreveu: “Vou continuar batendo forte em policial federal que age como bandido e fora da lei”.

Fábio Shor foi o delegado responsável por diversos inquéritos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como as investigações sobre os atos de 8 de Janeiro, a trama golpista e o caso das joias sauditas. Em março deste ano, ele foi nomeado assessor de Moraes no STF.

A denúncia da PGR contra Van Hattem sustenta que, embora os parlamentares tenham amplo direito à crítica, o deputado do partido Novo teria exercido essa prerrogativa de forma “abusiva”. Segundo o órgão, as manifestações não se limitaram a questionar a atuação institucional da Polícia Federal, mas atribuíram diretamente ao delegado a prática de crimes, como fraude na elaboração de relatórios investigativos, além de ofensas pessoais à sua honra, inclusive fora do recinto parlamentar.

No julgamento sobre a denúncia, os ministros do Supremo não avaliam a culpa ou a inocência do deputado. A análise se limita a verificar se a PGR apresentou elementos suficientes para justificar a abertura de uma ação penal.

Em voto, Dino afirmou que a procuradoria descreveu de forma clara os fatos imputados ao parlamentar, as circunstâncias em que teriam ocorrido e os motivos pelos quais entendeu haver indícios de crimes.

O ministro também ressaltou que a imunidade parlamentar não impede, por si só, a abertura da ação penal. Segundo ele, a proteção constitucional exige que haja vínculo entre as manifestações e o exercício do mandato, para evitar que a prerrogativa se transforme em “privilégio pessoal”.

Para Dino, as declarações atribuídas a Van Hattem não parecem ter se limitado a críticas políticas ou à atuação funcional de Shor, já que houve imputação de condutas criminosas ao delegado, acompanhada de expressões ofensivas que foram depois reproduzidas nas redes sociais.

“A replicação e a propagação dessas manifestações em ambiente virtual, mediante a postagem de vídeos e de recortes de imprensa acompanhados de legendas autorais, não permitem, ao menos nesta fase processual, reconhecer de plano a incidência da proteção constitucional”, afirmou.

Com o pedido de destaque de Zanin, porém, o julgamento foi interrompido e só será retomado em data marcada pela ministra Cármen Lúcia, que é a presidente da Primeira Turma. Não há um prazo limite para que a sessão seja marcada.

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