O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), avalia o “timing adequado” para liberar para o plenário da Corte o julgamento de iniciativas que questionam a Lei da Dosimetria.
O recado foi dado nesta terça-feira (17) pelo magistrado aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendem a análise ainda neste ano.
Apesar de uma avaliação sobre a necessidade de uma definição neste ano ser compartilhada por magistrados da Suprema Corte, Moraes deve discutir o tema com os demais ministros diante de uma pauta cheia às vésperas do final do ano.
O STF ainda precisa analisar em plenário medidas cautelares sobre a adoção da escala 5×2, cuja primeira etapa entra em vigor em dezembro; a definição se haverá segundo turno na eleição estadual no Rio de Janeiro; e a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O objetivo de votar a validade da Lei da Dosimetria neste ano seria “virar a página” sobre um tema crucial para a direita, que terá a maior bancada da próxima legislatura. Um encerramento também seria um aceno político de diálogo e de pacificação com o PL (Partido Liberal), partido derrotado na eleição presidencial.
A Lei da Dosimetria reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe no país. A aplicação da lei que beneficia, entre outros condenados, Jair Bolsonaro, está paralisada há seis meses no STF. Neste período, a defesa de uma anistia e o avanço da tramitação da revisão criminal passaram a ser cogitados como alternativas ao ex-presidente.
Moraes sinalizou a pessoas próximas que em breve pretende liberar o caso para julgamento. A expectativa é de que, tão logo libere a votação, Edson Fachin, presidente do STF, marque a data do julgamento. A tendência é a de que os ministros validem a Lei Dosimetria, abrindo caminho para que as penas de condenados comecem a ser revistas pela Suprema Corte.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado Federal. Quando chegou ao Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a proposta. O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e promulgou a medida. Um grupo de partidos, porém, acionou o Poder Judiciário para que a proposta fosse declarada inconstitucional.