A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar ao MME (Ministério de Minas e Energia) a caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo, responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.
O terceiro voto favorável à recomendação foi apresentado pelo diretor Gentil Nogueira, que acompanhou o entendimento da relatora do processo, Agnes da Costa. A diretora substituta Ludimila Lima também havia votado pela caducidade, consolidando três votos favoráveis à medida.
A decisão ocorre após uma série de apagões registrados na região metropolitana de São Paulo nos últimos anos, que provocaram interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica e atingiram milhões de consumidores.
Em sua análise, a área técnica da Aneel identificou falhas estruturais na operação da distribuidora, incluindo insuficiência de equipes especializadas, problemas na gestão de crises, lentidão no despacho de equipes e dificuldades no restabelecimento do serviço, especialmente durante ocorrências de maior gravidade.
A relatora Agnes da Costa sustentou que as medidas regulatórias adotadas anteriormente não foram suficientes para solucionar os problemas identificados na prestação do serviço.
Apesar da formação de maioria, a Enel não perde automaticamente a concessão. Após a conclusão do julgamento na Aneel, caberá ao Ministério de Minas e Energia avaliar a recomendação e decidir sobre a eventual extinção antecipada do contrato.
A concessão da Enel São Paulo tem vencimento previsto para junho de 2028. Uma eventual declaração de caducidade exigiria a definição de medidas para assegurar a continuidade do fornecimento de energia, além da avaliação de possíveis indenizações e dos mecanismos para a substituição da atual concessionária.
A Enel contesta as conclusões que fundamentam o processo e sustenta que houve melhorias em seus indicadores operacionais. A companhia também defendeu uma análise atualizada de desempenho e dos impactos de uma eventual caducidade para os consumidores.
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