A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no debate sobre a dívida de Minas Gerais com o governo federal, que totaliza cerca de R$ 200 bilhões em dívida pública, dos quais R$ 170 bilhões são devidos à União. A apuração é da analista de Política da CNN ao CNN 360° Edilene Lopes.
O tema ganhou novos contornos nesta terça-feira (17/11), quando o governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho (Republicanos) se reuniu com o advogado-geral da União, Jorge Messias, em Brasília, para discutir alternativas de pagamento da quantia.
O encontro também contou com a participação de Marília Campos, senadora eleita por Minas Gerais pelo Partido dos Trabalhadores, que atua como interlocutora entre o governo estadual — que será conduzido pelos Republicanos — e o governo federal. A reunião aconteceu às 11h30 da manhã na capital federal.
Propag considerado insuficiente para Minas Gerais
No ano passado, foi aprovado o Propag, programa voltado à renegociação das dívidas dos estados com a União. No entanto, a medida ainda é considerada insuficiente para a situação específica de Minas Gerais.
Por isso, tanto o governador eleito quanto o governador atual, Matheus Simões, passaram a debater mudanças possíveis no arranjo.
Atualmente, há um impasse em relação à lista de ativos que Minas Gerais está oferecendo como garantia para a renegociação, sem que haja entendimento entre o governo federal e o governo do estado.
Duas propostas estão sobre a mesa
Duas propostas foram apresentadas por especialistas e levadas à reunião por meio da interlocução de Marília Campos.
A primeira, de Marco Antônio Castelo Branco — que foi presidente da Codemig, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais —, prevê que a própria Codemig seja entregue ao governo federal como garantia, em um processo de federalização do ativo.
A segunda proposta, de Onofre Batista Júnior, defende que a companhia continue sendo administrada por Minas Gerais, mas que o fluxo de recursos gerado por ela — cerca de R$ 30 bilhões ao longo de 30 anos — seja utilizado como garantia para o pagamento da dívida com a União.
Marília Campos, consultada pela analista Edilene Lopes, não quis adiantar os detalhes das propostas, afirmando que caberá a Cleitinho escolher e revelar qual caminho será adotado.
A decisão deve ser tomada ainda nesta semana. Uma nova reunião entre Cleitinho, Jorge Messias e Marília Campos está prevista para a próxima quarta-feira, também em Brasília.
Situação crítica e encontro com Lula previsto
O próximo passo, segundo Marília Campos, será um encontro entre Cleitinho e Lula, previsto para acontecer nos próximos 15 dias. A dívida com a União deve ser o principal tema da reunião.
De acordo com a equipe de transição, a situação financeira de Minas Gerais é crítica: o estado corre o risco de começar a atrasar salários, pois já atinge o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive no que diz respeito ao custeio com pagamento de pessoal.
Tanto Cleitinho quanto Marília Campos, ainda antes de assumirem seus mandatos — o que ocorrerá no início de 2025 —, já realizam uma série de reuniões em Brasília para tratar do assunto.