Fim da escala 6×1 deve “furar fila” de julgamentos no plenário do STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, está disposto a rearranjar a pauta de julgamentos de novembro para incluir a discussão sobre o fim da escala 6×1.

Interlocutores de Fachin afirmam que ele pretende agendar uma data no calendário da Corte tão logo o processo seja liberado pelo relator da ação, ministro Flávio Dino.

Dino deu uma liminar mantendo a data de 16 de dezembro para o início da escala 5×2, mas flexibilizou a distribuição das folgas por meio de negociações coletivas.

No plenário virtual, três ministros (Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes) já haviam votado para referendar a decisão, mas houve pedido de destaque do ministro Luiz Fux.

O destaque ocorre quando um magistrado entende que o tema deve ser debatido na sessão plenária presencial do STF, e não por meio da plataforma eletrônica de votação, como ocorria no caso da jornada de trabalho.

No caso da sessão presencial, a definição da data depende do presidente do STF. Fachin sinalizou a auxiliares que o processo terá prioridade na pauta. Ele entende que, como falta apenas um mês para o novo modelo de jornada de trabalho ser instituído, o ideal seria o STF dar uma decisão definitiva o mais rápido possível.

Outros ministros do Supremo têm leitura parecida e citam que uma deliberação colegiada do STF daria mais segurança jurídica para a implementação das novas regras.

Enquanto o julgamento em plenário não ocorre, a liminar de Dino permanece válida. Embora Fux tenha interrompido a sessão virtual, o STF tende a ter maioria para referendar a decisão.

Até o momento, a pauta do STF em novembro inclui ações como as que discutem crime patrimonial contra mulheres, anistia a partidos políticos e emendas estaduais impositivas.

 

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