O Palácio do Planalto alinha os últimos detalhes da MP (medida provisória) que estabelecerá o Ministério da Segurança Pública. Segundo relatos de auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o desenho da nova pasta acomoda, além de policias, três secretarias do Ministério da Justiça.
A estrutura incluiria as secretarias de Segurança Pública, Políticas Penais, e Políticas sobre Drogas, além da PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Força Nacional – todos vinculados ao Ministérios da Justiça.
A Senasp (Segurança Pública) seria a base para a estrutura do novo Ministério. Já Senappen (Políticas Penais) seguiria à frente da administração do sistema prisional e tocaria, por exemplo, a promessa de Lula de converter 138 presídios Brasil afora em unidades de segurança máxima.
A Senad (Políticas sobre Drogas) é a única que ainda rende debates, com alas do governo defendendo manutenção da secretaria – que coordena e executa as políticas públicas na área e gerenciar os ativos apreendidos do tráfico – na estrutura da Justiça.
As policias devem ter pessoal reforçado no novo ministério. O presidente Lula fala até em dobrar o efetivo da PF e da PRF. A segunda corporação agora também ficará responsável por ferrovias e hidrovias.
A formulação da estrutura é realizada pela Casa Civil junto ao Ministério da Justiça.
Lula ainda não definiu quem chefiará a pasta, mas sinalizou a aliados desejo de nomear um político para o cargo. Os ex-ministros Fernando Haddad e Camilo Santana são cotados. Entre os técnicos, Chico Lucas, atual secretário da Senap, seria uma opção.
O governo Lula ainda aguarda a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que pode acontecer na próxima semana no Congresso Nacional, para editar a MP.
Também é discutido no âmbito da MP a nova estrutura do Ministério da Justiça, em uma tentativa de evitar seu esvaziamento. O petista avalia criar estruturas para a pasta tocar a reforma do Poder Judiciário e a regulação de big techs em seu quarto mandato.