O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) ingressou com uma ação contra o prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos), e outras nove pessoas por improbidade administrativa, por meio de enriquecimento ilícito a partir do desvio de recursos públicos e recebimento de propinas associadas a contratos municipais entre 2024 e 2025.
A ação foi apresentada em 27 de outubro pela promotora Juliana Melazzi Andrade, da Comarca de São Bernardo, e elenca as informações encontradas durante as investigações e operações realizadas pelas forças policiais.
Segundo a acusação, o prefeito chefiava um esquema de solicitação, arrecadação e partilha de vantagens patrimoniais indevidas pagas por sociedades empresárias que contratavam com a prefeitura e com a Fundação ABC.
O documento ainda aponta a apreensão de R$ 15.971.340 e US$ 156.964 (cerca de R$ 886.800, em conversão direta) em papel-moeda apreendidos em agosto de 2025. É relatado que tais valores teriam origem supostamente ilícita por meio dos contratos firmados junto à Prefeitura.
A ação ainda cita que o prefeito determinava que os valores desviados fossem usados para custear despesas de sua família, como contas domésticas e tributos.
“Além disso, obteve enriquecimento ilícito direto ao determinar que as despesas domésticas, tributárias e educacionais de sua família fossem integralmente quitadas com o numerário clandestino arrecadado dos prestadores municipais”, cita o parecer.
Por fim, o documento solicita que sejam aplicadas as sanções previstas no artigo 12, I e II, da Lei n. 8.429/1992 — Lei da Improbidade Administrativa. Além disso, também é requisitada a divisão do processo em cinco para que sejam processados dois réus em cada ação derivada.
A justificativa para a cisão se dá pelo risco da prescrição do caso em um processo com grande número de réus. Desta forma, com menos réus em cada parte, os processos poderiam decorrer com mais celeridade.
Outros envolvidos
Além de Marcelo de Lima Fernandes, o MP apontou outros nove suspeitos. O primeiro deles, Paulo Iran Paulino Costa, era servidor da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e, a mando de Marcelo, faria a contabilidade dos recursos ilícitos por meio do recebimento do dinheiro e do pagamento das despesas; ele também seria responsável pela custódia de parte do dinheiro e pelo repasse de informações aos outros envolvidos.
Em seu apartamento, foram apreendidos R$ 12 milhões em dinheiro vivo.
Antônio Rene, apelidado de Renegade, era diretor de departamento na Secretaria de Coordenação Governamental de São Bernardo do Campo. Ele, junto de Paulo Iran, seria responsável por registrar e movimentar os recursos relacionados a contratos públicos.
Em diálogos feitos em linhas telefônicas cadastradas em nome de terceiro, Rene fazia a divisão das notas em mochilas e caixas de papelão, informando os repasses relacionados a contratos das áreas de lixo e saúde.
Conhecido como Fábio Campanha ou Sacolão, Fábio Augusto do Prado era secretário de Governo de São Bernardo do Campo e também seria um dos articuladores dos recursos ilícitos junto a Iran. Uma prova coletada pelo MP-SP indica a utilização de uma empresa em que é sócio para movimentar o dinheiro ilícito.
Ex-assistente parlamentar da deputada estadual Carla Morando (PSD), Roque Araújo Neto teria recebido ou movimentado ao menos R$ 390 mil em espécie relacionados a contratos públicos de São Bernardo do Campo.
Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo, Danilo Lima de Ramos, “valendo-se do seu cargo”, seria responsável por receber, gerir e repassar o dinheiro ilícito, pagando despesas de políticos e familiares.
Já Ary José de Oliveira, ex-vereador da cidade, teria integrado o esquema de arrecadação de recursos e se beneficiado de pagamentos em espécie que totalizaram R$ 150 mil.
Servidor público municipal e integrante da equipe de transição de governo do prefeito, Paulo Sérgio Guidetti teria atuado para viabilizar a arrecadação e circulação de recursos ilícitos associados a contratos municipais.
Ele teria o controle e entregaria os repasses periódicos exigidos pelo prefeito. O que teria resultado na entrega de R$ 150 mil em dinheiro vivo. Além disso, foram apreendidos cerca de 10 mil euros (aproximadamente R$ 62 mil, atualmente) e R$ 8.200 em dinheiro vivo sem procedência.
Caio Henrique Pereira Fabri é sócio-administrador da Quality Medical e, segundo o MPSP, induziu e concorreu propositalmente para a prática de atos de improbidade administrativa.
Sua pessoa jurídica titularizou contratos que ultrapassaram os R$ 130 milhões apenas em 2024.
Em contrapartida às contratações, ele forneceria vantagens econômicas “ilícitas e sistemáticas” à cúpula municipal. Na sede de sua empresa, foram apreendidos cerca de R$ 946 mil dentro de sacos de lixo, além de R$ 215 mil em espécie dentro de sua casa.
Edmilson de Deus Caravalho teria atuado como fornecedor de vantagens patrimoniais indevidas ao grupo chefiado pelo Alcaide por meio da empresa Terraplanagem Alzira Franco, da qual é sócio.
Ele ajustaria com Iran a programação e quitação de repasses, utilizando-se de mensagens cifradas como “30 quilos”, “convites” e “documentos”. No processo de busca e apreensão feita em sua casa, foram apreendidos dentro de envelopes e caixas cerca de R$1,94 milhão.
Outro lado
Procurada pela CNN Brasil, a defesa do prefeito Marcelo Lima afirmou não ter recebido qualquer ação judicial e que o político “sempre pautou sua postura dentro da mais absoluta regularidade”, e que se posicionará por vias jurídicas para refutar as “infundadas imputações”.
“Até o presente momento inexiste recebimento de ação judicial. O Prefeito reitera que sempre pautou sua postura dentro da mais absoluta regularidade e que, no momento oportuno, se necessário, utilizará os meios jurídicos cabíveis para refutar as infundadas imputações”, disse.
A reportagem também busca contato com os demais investigados. O espaço segue aberto para manifestações.
*Sob supervisão de Lucas Schroeder