A área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) recomendou o repasse de R$ 851,8 milhões às distribuidoras para ressarcir os descontos concedidos pela Tarifa Social. Os recursos devem sair da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fundo bancado por consumidores de energia que subsidia o benefício dado a famílias de baixa renda.
Do total, R$ 850,8 milhões correspondem aos descontos aplicados em setembro de 2026, com repasse previsto a 94 distribuidoras. Outros R$ 994,5 mil são referentes a ajustes de meses anteriores. A recomendação consta de nota técnica assinada em 29 de outubro.
Segundo o documento, a Tarifa Social alcançou 16,85 milhões de famílias de baixa renda em setembro, com desconto médio de R$ 50,51. O consumo médio desse público foi de 157,16 quilowatts-hora (kWh) no mês.
Tem direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo. A Tarifa Social concede desconto de 100% sobre a tarifa incidente nos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente pelos beneficiários. As distribuidoras aplicam o benefício e solicitam o ressarcimento da receita que deixam de arrecadar.
A nota recomenda a emissão de despacho para homologar os valores. Conforme a regulamentação citada no documento, a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) deve liberar os recursos em até dez dias úteis após a homologação.
Na análise referente a setembro, a área técnica avaliou pedidos de distribuidoras que somavam R$ 851,4 milhões. Foram excluídos R$ 530,1 mil por inconsistências nos registros apresentados.
A análise também identificou inconsistências que não impediram a aprovação dos respectivos ressarcimentos. Entre elas estão registros de consumo de até 80 kWh com valor faturado diferente de zero e situações de consumo acima desse limite com faturamento zerado.
A nota orienta as distribuidoras a avaliar a necessidade de correção, mas não detalha quantos registros nem quais valores estão envolvidos nessas situações.
Nos últimos 12 meses, os descontos apurados com a aplicação da Tarifa Social somaram R$ 9,92 bilhões, segundo o documento.