O governo federal negou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha recuado do fim da escala de trabalho 6×1 após vencer a eleição presidencial de domingo (25). A informação começou a circular nas redes sociais, provocando dúvidas sobre a redução da jornada e a concessão de dois dias de descanso semanal.
Em nota divulgada nesta terça-feira (27), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou que a Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, permanece inalterada.
“É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo”, informou a Secom.
Segundo levantamento publicado pela agência de checagem Aos Fatos, publicações com a alegação falsa acumulavam 396 mil visualizações no Instagram e 176 mil no X até a tarde de terça-feira (27).
As mensagens afirmavam que o governo pretendia manter a jornada de seis dias de trabalho e um de descanso para determinados setores depois da reeleição de Lula.
A mudança já foi aprovada pelo Congresso Nacional e incorporada à Constituição por meio da Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro, antes do segundo turno das eleições.
A nova legislação assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, e estabelece a diminuição gradual da jornada máxima de trabalho.
Durante a cerimônia de promulgação, Lula defendeu a medida e afirmou que eventuais dificuldades de implementação seriam discutidas.
“Ninguém quer que empresa quebre, mas ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso”, declarou o presidente.
O governo esclareceu que a regulamentação de situações específicas para determinadas categorias profissionais já estava prevista no texto aprovado pelo Congresso, não representando uma mudança de posição após a eleição.
Quando começa a valer o fim da escala 6×1?
A implementação será gradual, conforme o calendário estabelecido pela emenda constitucional.
A partir de 16 de dezembro de 2026, dois meses após a promulgação, os trabalhadores abrangidos pela nova regra terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado.
Na mesma data, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
A etapa seguinte está prevista para dezembro de 2027, quando o limite semanal passará a ser de 40 horas, sem redução salarial.
A legislação também permite a compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas, respeitados os direitos constitucionais.
Quais trabalhadores podem ter regras diferentes?
A emenda constitucional prevê a possibilidade de regimes diferenciados de jornada e descanso para atividades com características específicas.
Entre os setores que podem exigir adaptações estão transporte, aviação, saúde, segurança e atividades que funcionam de maneira ininterrupta.
Isso não significa, entretanto, que todos os profissionais dessas áreas continuarão automaticamente trabalhando seis dias por semana.
Segundo a Secom, o diálogo com representantes dos setores envolve a implementação das disposições já previstas na Constituição.
A emenda permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive mediante negociação coletiva, desde que seja garantida, em média, a concessão de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.
O texto também estabelece situações específicas para determinados trabalhadores com remuneração elevada e diploma de ensino superior, além de regras próprias para contratos da administração pública.
Servidores públicos submetidos a regimes estatutários não são automaticamente abrangidos pela mudança.
Quantos brasileiros serão beneficiados pelo fim da escala 6×1?
Segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,9 milhões de brasileiros que atualmente trabalham na escala 6×1 deverão ser beneficiados pelas novas regras.
A medida estabelece o direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução do salário, para os trabalhadores abrangidos.
O governo também informou que não existe proposta em discussão para retirar os direitos assegurados pela emenda constitucional.
A Presidência ressaltou que o Executivo não pode vetar ou modificar unilateralmente uma emenda à Constituição já promulgada pelo Congresso Nacional.
Mudança garante dois descansos semanais remunerados a empregados. Sindicatos e empresas negociam ajustes durante prazo de adaptação
Folhapress | 20:15 – 27/10/2026